TJMSP 12/05/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1974ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP
RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.05.11 19:22:03 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000581-75.2016.9.26.0000 (Nº 548/16 – Execução nº 3499/14 –
Registro de Execução nº 009/16 – CECRIM S/1)
Agvte.: O Ministério Público do Estado
Agvdo.: as r. decisões de fls. 49/50 e 103
Sentenciado.: André Aparecido dos Santos, ex-Sd PM RE 971658-A
Adv.: CAMILA GALVAO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 05 de maio de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO
EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0002225-16.2015.8.26.0374 (Nº 7184/2016 - Feito nº 75640/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): WELINGTON PAULO DA SILVA SD 1.C PM RE 131117-4
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 0003613-92.2015.9.26.0010 (Nº 140/2016 - Feito nº 75850/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 155/157V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900034-10.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº
477/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5956/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): LILIAN DIAS DE OLIVEIRA CB PM RE 981775-1
Advogado(s): WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OABSP 322087
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001088-10.2015.9.26.0020 (Nº 3881/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5956/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO