TJMSP 12/05/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
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a diligência, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. Flórida Paulista/SP, - ADV: JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA
(OAB 251049/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 1000293-15.2016.8.26.0673 - Procedimento Comum - Exoneração - I.E.C. - M.T. - M.M.R.B. - Vistos.Trata-se
da Ação de Exoneração de Alimentos c/c Pedido de Antecipação de Tutela, proposta por I.E.C. em face de M.T. Deferido
o pedido antecipação de tutela (fls.142)Realizada audiência de conciliação as partes se compuseram em acordo, cessando
assim a obrigação alimentar a partir de agosto de 2016. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta
seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso III,
do Código de Processo Civil. Ante o evidente desinteresse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Oficiese ao órgão competente do governo do Estado de São Paulo SPPREV, confirmando a tutela anteriormente concedida.Defiro
à requerida a gratuidade processual.Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOAO
CARLOS FERACINI (OAB 134066/SP), LAERCIO LEANDRO DA SILVA (OAB 143034/SP), EDSON MANOEL LEAO GARCIA
(OAB 86945/SP)
Processo 1000333-94.2016.8.26.0673 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Egh Empreendimentos Ltda - Paulo
Sergio da Cruz - * fl. 48 manifeste-se o autor em prosseguimento. - ADV: OSVALDO PESTANA (OAB 42404/SP)
Processo 1000334-79.2016.8.26.0673 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Durval Pereira Neves - Sul Financeira S/A
- Crédito, Financiamentos e Investimentos - *fls 26/54 - manifeste-se a autora sobre a contestação. - ADV: SERGIO ROBERTO
RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), MOACYR PINTO JUNIOR (OAB 293142/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)
Processo 1000336-49.2016.8.26.0673 (apensado ao processo 1001011-46.2015.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - G&d Construtora Ltda - - Juliane Gonzaga Derroide Guerrer - - Thomaz
Gerlack Guerrer - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 153/171: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Concedo aos autores os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recebo os presentes embargos para processamento. Deixo de aplicar
efeito suspensivo, posto que, apesar da alteração da legislação atinente, tal atribuição não se dá de forma automática. Sobre
tal aspecto, cito Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka (Direito Processual Tributário: processo
administrativo fiscal e execução fiscal à luz Ada doutrina e da jurisprudência. 4ed. Ver., atual Porto Alegre: Livraria do Advogado.
2007, pág. 314): A teor das modificações instituídas pela Lei n 11.382/20016, os embargos do executado deixaram de ter efeito
suspensivo, à exceção de atribuição judicial expressa nesse sentido, desde que a execução já esteja garantida, que sejam
relevantes os fundamentos alegados e o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou
incerta reparação . Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos da executada Carmem no prazo de 15
(quinze) dias (CPC/2015, art. 920). Certifique-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP)
Processo 1000336-49.2016.8.26.0673 (apensado ao processo 1001011-46.2015.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - G&d Construtora Ltda - - Juliane Gonzaga Derroide Guerrer - - Thomaz
Gerlack Guerrer - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 153/171: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Concedo aos autores os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recebo os presentes embargos para processamento. Deixo de aplicar
efeito suspensivo, posto que, apesar da alteração da legislação atinente, tal atribuição não se dá de forma automática. Sobre
tal aspecto, cito Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka (Direito Processual Tributário: processo
administrativo fiscal e execução fiscal à luz Ada doutrina e da jurisprudência. 4ed. Ver., atual Porto Alegre: Livraria do Advogado.
2007, pág. 314): A teor das modificações instituídas pela Lei n 11.382/20016, os embargos do executado deixaram de ter efeito
suspensivo, à exceção de atribuição judicial expressa nesse sentido, desde que a execução já esteja garantida, que sejam
relevantes os fundamentos alegados e o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou
incerta reparação . Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos da executada Carmem no prazo de 15
(quinze) dias (CPC/2015, art. 920). Certifique-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP)
Processo 1000340-86.2016.8.26.0673 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.J.J.S. - * Fl. 55:
Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito, no prazo legal. I - ADV: TANIA REGINA CORVELONI (OAB 245282/
SP)
Processo 1000343-41.2016.8.26.0673 (apensado ao processo 0001020-98.2010.8.26) - Habilitação - Pagamento - Rodrigo
Sasso da Silva. - AGRO BERTOLO LTDA - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
- Vistos.Intime-se o administrador judicial pessoalmente, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se
vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos.Intimem-se.Flórida Paulista, . - ADV: EDILSON RODRIGUES VIEIRA
(OAB 213650/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB
155771/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 1000356-40.2016.8.26.0673 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.A.S.S. - L.P.A. - Vistos.
Homologo, o acordo de fls. 30 e 51, para que produza seus efeitos jurídicos.Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo
e oportunamente, após, tornemconclusos para extinção.Concedo à Gratuidade ao requerido.Intime-se. - ADV: TANIA REGINA
CORVELONI (OAB 245282/SP), EVANDRO MACORINI MENDES (OAB 274048/SP)
Processo 1000364-22.2013.8.26.0673 - Monitória - Cheque - SUPERMERCADO RAVAZI LTDA - ROSANGELA DOS SANTOS
- O pedido de suspensão do processo não encontra amparo nos artigos 313 a 315 do CPC. Indefiro. Manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo (artigo 485, III do CPC).Intimem-se. ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)
Processo 1000370-24.2016.8.26.0673 - Mandado de Segurança - Ingresso e Concurso - Maurilei José de Souza Deus III-DISPOSITIVOAnte o exposto DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por Maurilei José de Souza Deus contra ato do Prefeito
Municipal de Flórida Paulista e, julgo extinto o processo, com resolução de mérito nos termos do artigo 487,I do Código de
Processo Civil. Oficie-se. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei
12.016/2009. P.R.I. - ADV: JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP)
Processo 1000376-36.2013.8.26.0673 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - AGRO BERTOLO LTDA - FLORALCO
ENERGÉTICA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA - - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - Bertolo Agropastoril
LTDA - - Usina Bertolo Açúçar e Álcool Ltda - Vistos.Devidamente intimado (fl. 403), o Senhor Procurador da Fazenda Federal
manteve o silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eventual provocação do(a) exeqüente.Arquivem-se estes autos, sem
baixa na distribuição.Intimem-se. - ADV: CAMILA NUCCI DE OLIVEIRA (OAB 235486/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB
120415/SP), MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), LEONARDO RUFINO
DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/SP)
Processo 1000378-98.2016.8.26.0673 - Habilitação - Pagamento - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Adamantina AGRO BERTOLO LTDA - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Ante o exposto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º