TJMSP 12/05/2016 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
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a produção da prova oral e pericial.Indefiro a juntada de novos documentos, em face da preclusão, ressalvada a hipótese de
fato novo.Nomeio perito o Dr. LEONARDO JOSÉ DE BRITO DO AMARAL. Em se tratando de assistência judiciária gratuita,
intime-o a se manifestar se aceita a remuneração nos termos do Convênio PGE e de acordo com a tabela oficial.Em caso de
aceitação pelo perito, oficie-se à Procuradoria como de praxe e para a reserva de honorários.Com a resposta da Procuradoria,
intime-se o perito a iniciar os seus trabalhos. Laudo em 30 dias.Com a apresentação do laudo dê-vista às partes.Oportunamente
será designada audiência de instrução e julgamento.Intime-se. - ADV: JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP),
MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 202216/SP)
Processo 0001140-29.2014.8.26.0083 - Procedimento Comum - Inadimplemento - ANTONIO DARCI SARTORI - RAFAEL
DA SILVA SARTORIO - Vistos.Fls. 108: Manifestem-se as partes oferecendo, caso queiram, quesitos. Prazo 10 dias.Int. - ADV:
MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 202216/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP)
Processo 0001263-90.2015.8.26.0083 (apensado ao processo 0005151-04.2014.8.26) (processo principal 000515104.2014.8.26) - Exceção de Incompetência - Alienação Fiduciária - IRINEU FRANCISCO BENEDUZI - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Fls. 39/40: Venham aos autos o original do documento juntado procedendo-se
o recolhimento da CPA.Fls. 42: Manifeste-se o autor.Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/
SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 0001276-94.2012.8.26.0083 (003.01.2012.001276) - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Aluizio Carlos de Almeida - Bv Servsbv Financeiracfi - - Jo Taubaté Calçados Ltda - - Banco Ibi Sa Banco
Multiplo - - Financeira Itaú Cbd - Vistos.Ciência as partes do retorno dos autos a origem.Homologo o acordo a que chegaram as
partes, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo
o presente feito com resolução de mérito.Custas na forma de Lei.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.PRI.
- ADV: GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), MARCIO PEREZ
DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCELO JUNQUEIRA BARBOSA (OAB 205311/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP),
ANA ELIZA MONSEF AMENDOLA (OAB 279895/SP), JERONYMO JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB
279996/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/
SP)
Processo 0001359-42.2014.8.26.0083 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - EDNILSON CARLOS DOS SANTOS - Vistos.Ciência as partes do
retorno dos autos a origem.Cumpra-se o v. Acórdão.Diga o vencedor em termos de prosseguimento.Não existindo noticia do
cumprimento espontâneo da execução, no prazo de 06 meses contados da data do transito em julgado da sentença, arquivemse.Int. (Recolher taxa de postagem, na guia do Fundo Especial de Despesa, FEDTJ, código 120-1, observando a modalidade.
Número de folhas do ofício: 01, para encaminhamento ao DETRAN). - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP),
CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)
Processo 0001517-34.2013.8.26.0083 (008.32.0130.001517) - Interdição - Tutela e Curatela - J.L. - B.P.L. - Vistos.Fls. 102:
Esclareça o autor em que consiste eventual erro na certidão de honorários expedidos.Int. - ADV: RAMON SPINOSA SILVA (OAB
201480/SP), JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (OAB 121813/SP)
Processo 0001544-17.2013.8.26.0083 (008.32.0130.001544) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Pedra de Jesus Vicente Chancalho - Inss (instituto Nacional do Seguro Social) - Vistos.Ciência as partes do retorno dos
autos a origem.Cumpra-se o v. Acórdão.Diga o vencedor em termos de prosseguimento.Não existindo noticia do cumprimento
espontâneo da execução, no prazo de 06 meses contados da data do transito em julgado da sentença, arquivem-se.Int. - ADV:
ACACIO DONIZETE BENTO (OAB 201317/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), HUGO ANDRADE COSSI
(OAB 110521/SP)
Processo 0001557-45.2015.8.26.0083 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.L.F.R.C. - R.R.C. Vistos.Fls. 43/49: Manifeste-se o autor.Int. - ADV: MARCOS RODRIGUES DA SILVA (OAB 147147/SP)
Processo 0001563-72.2003.8.26.0083 (003.01.2003.001563) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Gazotostrazza Pecas e Servicos Ltda - Augusto Henrique Simon Barbosa - MONICA GARCIA GARIBALDI
BARBOSA - Vistos.Homologo o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Aguarde-se o cumprimento do acordo ou notícia em contrário.PRI. - ADV: ELZIO
LADISLAU BARTOK (OAB 26265/SP), JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (OAB 121813/SP)
Processo 0001568-21.2008.8.26.0083 (003.01.2008.001568) - Procedimento Comum - Desapropriação Indireta - Espolio de
Juliano Sereni e Silvia Andrade Sereni - Municipio de Aguai - Vistos.Manifestem-se as partes em termos de regular prosseguimento
do feito.Int. - ADV: PEDRO EMERSON MORAES DE PAULA (OAB 159922/SP), LUCIANE MORAES PAULA (OAB 215044/SP),
VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA (OAB 285494/SP), MARÍLIA SABINO RAMIRES SIMÕES (OAB 277946/SP)
Processo 0001883-05.2015.8.26.0083 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - IRENE DOS SANTOS MAUCH
DA SILVA FARIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.As partes estão devidamente representadas
não havendo preliminares a serem analisadas, restando a análise de mérito. Fixo como ponto controvertido a prova a cargo
do(a) requerente de sua incapacidade. Sendo necessária a realização de perícia médica.Nomeio o perito Dr. Rodrigo Alexandre
Rossi Falconi, para realização do exame pericial. Intime-se as partes da data e local da realização do exame pericial, para o
devido comparecimento.Faculto às partes a indicação de Assistente Técnico e formulação de quesitos, em 05 diasNo mais,
quanto as demais provas requeridas pela autora sua pertinência será analisada após a juntada do laudo pericial, sem prejuízo
do julgamento antecipado da lide.Int. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0001951-91.2011.8.26.0083 (003.01.2011.001951) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Valdir Roberlei
Garcia Pozzer - Dirce Garcia Falecida Em 24022011 - Fls.140: Comprovem os requerentes o recolhimento do valor de 02 CPA’s
no valor de 35,20, referentes às procurações de fls.105 e 106 - ADV: WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/
SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 0002184-49.2015.8.26.0083 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - DAILSON ROBERTO AZARIAS - - CARLOS
ALBERTO AZARIAS - - WILSON ADALBERTO AZARIAS - Vistos.Fls. 29: Sobre o ofício encaminhado pelo INSS manifeste-se o
autor.Int. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS MARIANO (OAB 264374/SP)
Processo 0002197-92.2008.8.26.0083 (003.01.2008.002197) - Procedimento Comum - Ines Jose da Silva Hansen - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 145/155: Manifeste-se o autor.Int. (Teor fls. 145/155: Petição INSS apresentando
cálculo de liquidação elaborado pela Contadoria no valor de R$ 51.791,79) - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
(OAB 135328/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0002299-70.2015.8.26.0083 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.C.B. - M.H.B.L. - - M.E.B.R.
- - S.H.S.B. - - M.E.S.B.R. - Vistos.Homologo o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 487, III, “b” do Código
de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, com resolução de mérito, esta AÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º