TJMSP 12/05/2016 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
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Processo 0000273-02.2015.8.26.0083 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - ROSELI ALVES DE
GETULIO PEREIRA - JONES APARECIDO DE GETULIO PEREIRA - - MUNICÍPIO DE AGUAI - Vistos.Manifeste-se o autor nos
termos da cota ministerial retro.Int. - ADV: JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), ÉRICA LISSANDRA LUCIANO
ROSA (OAB 164663/SP)
Processo 0000435-65.2013.8.26.0083 (008.32.0130.000435) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdeci
Ferreira dos Santos - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 89: Ciência às partes, manifestando-se.Int. - ADV:
FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO (OAB 104848/SP)
Processo 0000482-25.2002.8.26.0083 (003.01.2002.000482) - Arrolamento de Bens - Marcos Roberto Pereira Nabas - Fatima Cristina Capati Pimenta Nabas - Maria Piedade Pereira Falecida Em 01032001 - Vistos.Os autos foram desarquivados
e encontram-se em cartório pelo prazo de 30 dias, quais findos, nada requerido, retornarão ao arquivo.Int. - ADV: ROSANGELA
RIBEIRO CUSTODIO (OAB 114615/SP), MARIA ROSA LAZINHO (OAB 113838/SP)
Processo 0000589-83.2013.8.26.0083 (008.32.0130.000589) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecúnia Sa - Everton dos Santos Durão - Vistos.Arquivem-se os autos.Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS
DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0000712-91.2007.8.26.0083 (003.01.2007.000712) - Cumprimento de sentença - Cipriano Sanches Calpena Eduardo Aparecido Gonçalves Alonso - Vistos.Homologo o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 487, III, “b” do
Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, com resolução de mérito, esta ação de
Cobrança - Fase de Execução que CIPRIANO SANCHES CALPENA move em face de EDUARDO APARECIDO GONÇALVES
ALONSO.Custas na forma da Lei.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.PRI. - ADV: IVAN CELSO VALLIM FREITAS
(OAB 46404/SP), RAMON SPINOSA SILVA (OAB 201480/SP), IVANA CRISTINA MARTUCCI FREITAS (OAB 157087/SP)
Processo 0000714-80.2015.8.26.0083 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - LOURIVAL RODRIGUES DA
SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI - Vistos.Ciência as partes do retorno dos autos a origem.Cumpra-se o v. Acórdão.
Diga o vencedor em termos de prosseguimento.Não existindo noticia do cumprimento espontâneo da execução, no prazo de 06
meses contados da data do transito em julgado da sentença, arquivem-se.Int. - ADV: VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA
(OAB 285494/SP), MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 0000721-48.2010.8.26.0083 (003.01.2010.000721) - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Lourdes
Aparecida Rosa Costa - Banco Original S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 173: Vistos. Defiro a PRIORIDADE
na tramitação do feito, nos exatos termos previstos pelo artigo 71 da Lei nº 10.741/03(Estatuto do Idoso). Tendo em vista o
contido a fls. 171/172, julgo extinta a execução de sentença promovida pela parte acima nominada, o que faço com base no
art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. Expeça-se, de imediato, o mandado
de levantamento do depósito de fls. 168. Façam-se as comunicações necessárias. Decorrido o prazo para eventual recurso,
recolhidas as custas, arquivem-se os autos. P.R.I.C (Republicação conforme r. Despacho de fl. 245) - ADV: FRANCISCO DE
ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ADRIANA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
(OAB 234874/SP)
Processo 0000721-48.2010.8.26.0083 (003.01.2010.000721) - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Lourdes
Aparecida Rosa Costa - Banco Original S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 174: Vistos. Melhor compulsando
os autos, verifico a existência de outro depósito, alé do de fls. 168, no valor de R$ 8.079,18, às fls. 142, com pedido de
levantamento pela autora, às fls. 155. Ante o exposto, retifico de ofício a sentença de fls. 173, para determinar também o
levantamento do depósito de fls. 142. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Procedam as anotações necessárias,
inclusive no competente registro. Int. (Republicação conforme r. Despacho de fl. 245) - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA
(OAB 73759/SP), ADRIANA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (OAB 234874/SP), MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/
RS)
Processo 0000721-48.2010.8.26.0083 (003.01.2010.000721) - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Lourdes
Aparecida Rosa Costa - Banco Original S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 217/242: Defiro a substituição
do polo passivo. Anote-se procedendo-se as anotações necessárias. Proceda o peticionário o recolhimento da CPA.Republiquese a sentença de fls. 173/174.Digam as partes em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV:
FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ADRIANA APARECIDA DA
SILVA RIBEIRO (OAB 234874/SP)
Processo 0000864-71.2009.8.26.0083 (003.01.2009.000864) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Cimentopré
Industria e Comercio Ltda - Municipio de Aguai - Vistos.Ante a concordância do executado homologo os cálculo apresentados
pelo autor.Expeçam-se os ofícios requisitórios.Int. - ADV: VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA (OAB 285494/SP), MARIA
ROSA LAZINHO (OAB 113838/SP)
Processo 0000864-71.2009.8.26.0083 (003.01.2009.000864) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Cimentopré
Industria e Comercio Ltda - Municipio de Aguai - Vistos.Diante do Comunicado nº 394/2015, do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, informando a implantação do novo sistema digital de precatórios e RPV, a partir de 02/07/2015, e que todas as
petições de solicitação de expedição de ofício requisitório somente serão admitidas no formato digital, reconsidero o despacho
retro em sua parte final.Providencie, o exequente, o necessário junto ao Portal e-SAJ.Aguarde-se, em cartório, notícias quanto
ao pagamento.Int. - ADV: VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA (OAB 285494/SP), MARIA ROSA LAZINHO (OAB 113838/SP)
Processo 0001050-21.2014.8.26.0083 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MAURO SERGIO FERREIRA RICARDO
- MERCEDES APARECIDA FERREIRA RICARDO - Falecida em 26/02/2014 - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha feita nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento
de MERCEDES APARECIDA FERREIRA, em que figura como inventariante MAURO SÉRGIO FERREIRA RICARDO. Em
conseqüência atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários; ressalvando erros ou omissões, bem como,
eventuais direitos de terceiros ou fazendários.Oportunamente, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ e arquivem-se os
autos.Custas na forma da Lei.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA
(OAB 202216/SP)
Processo 0001076-82.2015.8.26.0083 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - SUELY SANCHES SILVA - Vistos.Recebo
a apelação de fls. 65/69, em seus regulares efeitos: o devolutivo e o suspensivo. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo Seção de Direito Privado. Int. - ADV: HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP)
Processo 0001140-29.2014.8.26.0083 - Procedimento Comum - Inadimplemento - ANTONIO DARCI SARTORI - RAFAEL DA
SILVA SARTORIO - Vistos.Concedo os benefícios da gratuidade processual às partes. Anote-se.A preliminar de impossibilidade
jurídica do pedido, no atual sistema processual, não é mais considerada condição da ação a justificar a extinção do feito sem
resolução do mérito. Assim, afastada a matéria preliminar.Não há nulidades a declarar. Presentes as condições da ação e os
pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos toda a matéria fática posta na inicial.Defiro
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