TJMSP 19/05/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1979ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.05.18 19:06:14 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 000058175.2016.9.26.0000 (Nº 548/16 - Execução nº 3499/14 – Registro de Execução n° 009/16 – CECRIM S/1)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: as r. decisões de fls. 49/50 e 103
Sentenciado: André Aparecido dos Santos, ex-Sd PM RE 971658-A
Adv.: CAMILA GALVAO TOURINHO, OAB/SP 298.866, Def. Públ.
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 18 de maio de
2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000292393.2015.9.26.0000 (Nº 280/15 – Cautelar (Protesto) nº 007/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 2978/09
– 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Alex Alexandre Vieira, ex-Sd PM RE 932208-6
Adv.: LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OAB/SP 37.030
Agvdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444; CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130.
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 18 de maio de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0003172-44.2015.9.26.0000 (Nº 098/15 - Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 1914/07 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Marcio Benedito Mantovani, ex-Sd PM RE 933495-5
Adv.: ERNANI JAIR BUSSI, OAB/SP 067.644
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 18 de maio de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 0004589-40.2013.9.26.0020 (Nº 3680/15 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 5299/13 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Apdo.: Robinson Lins Mattos, ex-3º Sgt PM RE 920255-2
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OAB/SP 327.435
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 18 de maio de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 31 DE MAIO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0002703-72.2015.9.26.0040 (nº 007204/2016)
Processo de origem: 075198/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigos 298, ''caput'', e 301, ambos do Código Penal Militar