TJMSP 23/05/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1981ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000181503.2014.9.26.0020 (Nº 287/16 – Apel. 3735/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5586/14 – 2ª Aud.
Cível)
Agvte.: Daniela Aparecida Lima, ex-Sd PM RE 963966-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - Proc. Estado, OAB/SP 143.578; FILIPE PAULINO MARTINS Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 19 de maio de 2016. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial. 4. Após, voltem-me conclusos hn . (a)
SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
APELACAO Nº 0000229-58.2014.9.26.0010 (nº 007163/2016)
Processo de origem: 070036/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARIO SERGIO PEREIRA RES 2.TEN PM RE 853388-1, FLAVIO RODRIGUES REF 3.SGT
PM RE 860797-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , WELTON ORLANDO WOHNRATH,
OABSP 216701, MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Ref.: Petição do Dr. Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484, requerendo redesignação de data de
julgamento (Prot. nº TJM/SP 010291/2016, de 16.05.16)
DESP.: 1.Vistos. 2.Junte-se. 3.Em que pese a argumentação do i. Causídico, considerando a existência de
outros advogados constituídos e aptos a atuarem no feito, como faz certo o instrumento de
substabelecimento de fls. 696, INDEFIRO a redesignação requerida. 4.Em conclusão, fica mantido o
julgamento aprazado para o dia 25.05.2016, às 13:30 horas. 5.PRIC. São Paulo, 18 de maio de 2016.(a)
CLOVIS SANTINON - Relator
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 24 DE MAIO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0001473-81.2016.9.26.0000 (nº 002567/2016 - Processo de origem: 004714/2016 CDCP - CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687
Paciente(s): FERNANDO LUIZ VIEIRA JUNIOR SD 1.C PM RE 141011-3, VINICIUS SOARES LOPES DE
FREITAS SD 1.C PM RE 142301-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0001692-68.2015.9.26.0020 (Nº 3882/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 6019/2015 – 2a AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): LUIS CARLOS DOS SANTOS EX-SD PM RE 921035-A
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP
232111, DARLENE KETLEY DANIEL, OAB/SP 337402 e outros