TJMSP 23/05/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1981ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800055-49.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 3889/16 –
Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 6087/15 – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329.172, Proc. Estado
Apelado(s): RODRIGO ROSA COSTA, 2º Sgt PM RE 105761-8
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134.579; THIAGO NONATO DE CAMARGO,
OAB/SP 302.288
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 6253)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900008-12.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
476/16 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 6309/15 – 2ª AUDITORIA
- CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): ROGERIO CRIZAN DA SILVA, ex-Sd PM RE 970605-4
Advogado(s): RUBENS FERREIRA DE BARROS, OAB/SP 141.688; LUIZ CARLOS FERRIS, OAB/SP
144.481; ABNER ALVES VIDAL, OAB/SP 290.074
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): Dr. THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 6186)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900037-62.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
478/16 – Processo de origem: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 6359/16 – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): JOAO LUIZ SILVESTRE DOS SANTOS, Cb PM RE 903133-2
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OAB/SP 198.437; MARCELO CYPRIANO,
OAB/SP 326.669
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 6249)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900042-84.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
480/16 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 6338/16 –
2a AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): DILBER DE ARAUJO MARCONDES, ex-Sd PM RE 902358-5
Advogado(s): WARLEY FREITAS DE LIMA, OAB/SP 219.653; PRISCILLA ALVES PASSOS, OAB/SP
269.663
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 6257)