TJMSP 25/05/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1983ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado
por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.05.24 19:07:24 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000501722.2013.9.26.0020 (Nº 623/15 – Apelação nº 3509/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5348/13 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Inaldo Alves dos Santos Junior, ex-Sd PM RE 101485-4
Adv.: CAMILA BUSTAMANTE FORTES, OAB/SP 294.013
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 24 de maio de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0002597-10.2014.9.26.0020 (Nº
3677/15 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5673/14 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Giselda de Almeida Ferreira, ex-Sd PM RE 910053-9
Advs.: EDNALDO DE SOUZA, OAB/SP 234.881; DANILO UCIDA, OAB/SP 328.468
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619; FILIPE PAULINO
MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167.
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 24 de maio de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
CLOVIS SANTINON, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR JUSSARA LOPES,
SUPERVISORA DE SERVIÇO. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0004461-20.2013.9.26.0020 (Nº 3851/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5288/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): MARCELO OLIVEIRA GONGOLA EX-SD 1.C PM RE 105241-1
Advogado(s): FABRICIO ANTUNES CORREIA, OABSP 281401
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FABRICIO ANTUNES CORREIA, OABSP 281401
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000229-58.2014.9.26.0010 (Nº 7163/2016 - Feito nº 70036/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARIO SERGIO PEREIRA RES 2.TEN PM RE 853388-1, FLAVIO RODRIGUES REF 3.SGT
PM RE 860797-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, WELTON ORLANDO WOHNRATH,