TJMSP 25/05/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 2 de 10
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1983ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
OABSP 216701, MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, deu parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004024-43.2012.9.26.0010 (Nº 1062/2016 - Feito nº 65386/2012 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 269/275V E 317/326
Interessado(s): JOSE NILTON VIANA LINS 2.SGT PM RE 102147-8, CLAUDIO BONIFAZI NETO CB PM
RE 107495-4, DANIVAL DOS SANTOS SAMPAIO CB PM RE 107515-2
Advogado(s): VANESSA MARIA CARVALHO FEIJO, OABSP 344135 (Dativa), RONALDO ANTONIO
LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111, OSMAR RODRIGUES DE
MORAES, OABSP 329260 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800041-65.2015.9.26.0020 - APELACAO (Nº 3857/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 6054/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): GIANI ALBERTO DA SILVA EX-2.SGT PM RE 913994-0
Advogado(s): SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OABSP 147195, IVAN LOURENÇO MORAES, OABSP
312632
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR JUSSARA LOPES, SUPERVISORA
DE SERVIÇO. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0800038-13.2015.9.26.0020 (Nº 3855/2016 -MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 6045/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): WILLIAM BANDEIRA TAMIARANA EX-CB PM RE 904987-8
Advogado(s): MAURICIO DA SILVA LAGO, OABSP 257057
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MAURICIO DA SILVA LAGO, OABSP 257057
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".