TJMSP 07/06/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1990ª · São Paulo, terça-feira, 7 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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trazer petição, com o seu endereço eletrônico (v. artigo 319, inciso II, do novo Diploma Processual Civil) e,
c) trazer novel instrumento de procuração, no qual conste o endereço eletrônico dos doutos advogados
constituídos (v. cabeça do artigo 287 do novo Código de Processo Civil). XII. Intime-se a ilustre defesa
técnica do ora autor, quanto ao inteiro teor do presente, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, em razão
do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de
São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: “As publicações relativas aos atos processuais
continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico, tanto em relação aos processos que tramitarem
por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem pela via eletrônica.” XIII. Por derradeiro, registro
que o presente findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira, por volta das 18h35min. " SP, 03/06/2016
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADRIANO LOPOMO ALVES - OAB/SP 355067.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2141/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: ALEX SANDER CHARLES MALDONADO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 233/08) – Cientificar-se da decisão do MM. Juiz, proferida
em 24/05/2016: “ 1. Vistos. - 2. Em face do pagamento total da multa, conforme comprovante juntado a fls.
64, DECLARO EXTINTA a PENA PECUNIÁRIA de 28 dias-multa, imposta ao sentenciado, nos autos do
processo nº 111.01.2006.000251-3, Controle nº 30/2006, da Vara Única da Comarca de Cajuru/SP”.
Advogada: Drª. Rosângela G. Da Rocha – OAB/SP nº 129.914.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3749/15-CECRIM/S2
Sentenciado: ÉLCIO MIRANDA SANCHES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 522/15) – Fica Vossa Senhoria cientificado da decisão
proferida em 28/04/2016, pela qual foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao referido
sentenciado no tocante ao Processo nº 0003077-86.2012.9.26.0010, Controle nº 64.938/12, da 1ª Auditoria
Militar Estadual, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Carlos Campanari – OAB/SP nº 280.761
Execução nº 3808/15-CECRIM/S2
Sentenciada: SIMONE ALVARADO DE MELO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 757/15) – Ficam Vossas Senhorias cientificados da
aprovação do cálculo de liquidação de pena de fls. 08/09, com T.C.P. previsto para 25/03/2018.
Advogados:
Dr. Cyro Vianna Alcântara Junior – OAB/SP nº 280.466
Dr. Eugênio Alves da Silva – OAB/SP nº 320.532
Execução nº 3826/15-CECRIM/S2
Sentenciado: MARCOS EDUARDO RODRIGUES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 777/15) – Fica Vossa Senhoria cientificado da decisão
proferida em 25/05/2016, pela qual foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao referido
sentenciado no tocante ao Processo nº 0001065-04.2015.9.26.0040, Controle nº 73.873/15, da 4ª Auditoria
Militar Estadual, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli – OAB/SP nº 221.639
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
fazem jus a 90 dias de licença-prêmio, os servidores: ISABEL MARIA COELHO BATISTA VIANNA, Mat.
60.274, correspondente ao período de 07/05/2011 a 04/05/2016; e, GILSON ROSENFELD ROZA, Mat.
60.275, corresponde ao período de 06/05/2011 a 03/05/2016;