TJMSP 09/06/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1992ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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e artigo 79 do Código Penal Militar, foi o sentenciado supra transferido ao regime semiaberto de prisão em
17/05/2016. Fica ainda Vossa Senhoria intimado a se manifestar sobre o cálculo de liquidação de pena de
fls. 33/34, com T.C.P. previsto para 25/03/2021.
Assunto: Remição por Trabalho (Reg. Execução nº 186/16) – Fica Vossa Senhoria cientificado de que, por
decisão de 17/05/2016, foram remidos 48 dias, referentes ao período trabalhado de 30/09/2015 a
31/03/2016.
Assunto: Remição por Estudo (Reg. Execução nº 187/16) – Fica Vossa Senhoria cientificado de que, por
decisão de 17/05/2016, foram remidos 31 dias, referentes ao Curso de Auxiliar de Administrador de
Empresa – IUB, nos meses de novembro de 2015 a março de 2016.
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. Execução nº 419/16) – Fica Vossa Senhoria cientificado de
que, por decisão proferida em 23/05/2016, o referido sentenciado foi promovido ao regime aberto, nos
termos do artigo 112, § 1º, da Lei nº 7.210, de 11/07/1984, com a nova redação dada pela Lei 10.792 de
01/12/2003, e, tendo em conta a inexistência de Casa do Albergado no Estado de São Paulo, foi-lhe
concedido o regime de prisão albergue domiciliar, nos termos do artigo 36, do Código Penal, c.c. o artigo
115 da Lei n° 7.210, de 11/07/84, com expedição de alvará de soltura na mesma data supra.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP nº 103.484
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando o ato de nomeação para declarar que o cargo de Chefe de Seção Judiciário, ocupado por
APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 60.370-9, passa a ser exercido na Seção
Processual 6 da Coordenadoria das Segunda e Sexta Auditorias Militares Estaduais-CAME2-6/SP6, a partir
de 16-05-16, tornando sem efeito o apostilado no DJME de 24/05/2016.
SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2016, ÁS 16H10MIN. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ SILVIO
HIROSHI OYAMA, PRESENTES OS EXMOS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK,
FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB.
Procedimento Administrativo SEI nº 16.1.000000899-1
Interessado: Claudio Bosco Junior
Decisão: “ACORDAM, os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária
Administrativa, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, de conformidade com o relatório e
voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
GALA:
Deferindo a RAQUEL APARECIDA PASSOS BISMARA, Mat. 061.115-9, o período de 23-4-16 a 30-4-16,
em virtude de seu casamento.
Apostilando o Título de Nomeação de RAQUEL APARECIDA PASSOS BISMARA, Mat. 061.115-9, para
declarar que passou a assinar RAQUEL APARECIDA PASSOS BISMARA TIRABASSI, em virtude de seu
casamento.
Apostilando o Título de Nomeação de SIMONE TOITO TAIPINA, Mat. 060.794-6, para declarar que passou
a assinar SIMONE TOITO TAIPINA GAZIOLA, em virtude de seu casamento.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 16.1.000000363-9-DAC/CGA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.1.000000363-9-TJM
Com referência ao Pregão epigrafado que tinha por objeto a contratação de serviços de copeiragem e
recepção, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo HOMOLOGOU o resultado da licitação,
a qual foi declarada FRACASSADA, ante a ausência de propostas válidas. São Paulo, 2 de junho de 2016.