TJMSP 10/06/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1993ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000485-34.2015.9.26.0020 (nº 003912/2016)
Processo de origem: 005905/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARCELO BISPO DAS NEVES EX-SD 1.C PM RE 933965-5
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800072-85.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003917/2016)
Processo de origem: 006155/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): WELLES DE OLIVEIRA SOUZA EX-SD 1.C PM RE 122546-4
Advogado(s): GUILHERME KABLUKOW BONORA PEINADO, OABSP 299893
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 22 DE JUNHO DE 2016, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0001903-74.2015.9.26.0030 (nº 007178/2016)
Processo de origem: 074550/2015 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 309, do Código Penal Militar c.c. o artigo 70, primeira parte do Código Penal. Artigos 308,326
e 319 do Código Penal Militar c.c. o artigo 71 do Código Penal
Apelante(s): CLAUDINEI PEREIRA REF SUB.TEN PM RE 890810-9, ROGERIO HENRIQUE CB PM RE
966979-5
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, WELLINGTON VIEIRA DA SILVA, OABSP
111680
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0004579-26.2013.9.26.0010 (nº 007186/2016)
Processo de origem: 069270/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 326, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', por duas vezes; Artigos 305 e 319, todos do Código
Penal Militar
Apte/apdo(s): MARCELO ANDRE MARINA SD 1.C PM RE 973025-7
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544, WELTON ORLANDO WOHNRATH, OABSP 216701
Apte/apdo(s):O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL Nº 0003544-94.2014.9.26.0010 (nº 000410/2016)
Processo de origem: 072453/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS.222/224V E 248/257