TJMSP 10/06/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1993ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Paciente(s): ALADIO PALMIERI JOSE ADRIANO REF 1.TEN PM RE 108365-1
Autoridade Coatora(s): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 3º AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 0001319-67.2015.9.26.0010 (Nº 435/2016 - Feito nº 74087/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 241/243V E 282/302
Interessado(s): DEIVID ORTEGA QUAGLIA 2.SGT PM RE 119752-5, HENRIQUE PEREIRA PINTO CB PM
RE 119806-8, LUCIANO VIDAL SD 1.C PM RE 137662-4, FLAVIO GALEGO MORALES JUNIOR SD 1.C
PM RE 139719-2
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392, EGMAR GUEDES DA SILVA,
OABSP 216872
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao pedido correicional. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak".
APELACAO Nº 0004247-25.2014.9.26.0010 (Nº 7183/2016 - Feito nº 72948/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265, c.c. o o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JORGE PAULO PEREIRA CB PM RE 892436-8
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que
dava provimento, com declaração de voto".
APELACAO Nº 0024537-40.2012.8.26.0196 (Nº 3865/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5923/2015 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): EDSON DIAS CB PM RE 944096-8
Advogado(s): VALCI GONZAGA, OABSP 126747, LUIS ANTONIO GONZAGA, OABSP 148696, VINICIUS
VISCONDI GONZAGA, OABSP 249401
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003693-60.2014.9.26.0020 (Nº 3863/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5810/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): CREUZA QUINTINO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 964626-4
Advogado(s): FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAZ, OABSP 079901
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, acolheu a preliminar suscitada pela Fazenda