TJMSP 16/06/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1997ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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repouso naquela data. O Código Internacional de Doenças indicado foi o 501.9. O documento é datado de
09 de julho de 2014 e assinado pelo Dr. Aurélio T. Souza, CRM 169.500. O documento é falso, posto que,
na data em que foi subscrito, o suposto signatário, Aurélio Teixeira Souza, ainda estava cursando
graduação na Faculdade de Medicina de Taubaté, não tendo, portanto, CRM. Conforme a certidão do
Conselho Federal de Medicina, fl. 20, o Doutor Aurélio só se tornou Médico em 9 de dezembro de 2014. O
Doutor Aurélio negou que tivesse assinado o atestado. SOBRE O SEGUNDO DOCUMENTO, DATADO DE
23 DE DEZEMBRO DE 2014 O denunciado, para justificar ausência ao trabalho no dia 23 de dezembro de
2014, entregou para a administração militar a xerocópia de atestado médico de fl.10. Este documento, com
o timbre da empresa UNIMED, é o atestado médico de número 45302, no qual consta que o denunciado
compareceu na unidade de Caçapava para consulta e teve que permanecer em repouso naquela data. O
Código Internacional de Doenças indicado foi o 1154.6. O documento é datado de 23 de dezembro de 2014
e assinado pelo Dr. Aurélio T. Souza, CRM 169.500. O documento é falso, posto que, na data em que foi
subscrito, o suposto signatário, Doutor Aurélio Teixeira Souza, não estava em plantão na UNIMED. Ele se
encontrava na Cidade de Lindóia, gozando férias. O Doutor Aurélio negou que tivesse assinado o atestado.
A conduta do denunciado atentou contra a administração e o serviço militar, pois teve o condão de iludir o
Comando e obrigou a averiguação da veracidade do contido nas xerocópias juntadas. Ante o exposto,
denuncio o SOLDADO PM 140497-A PAULO ROBERTO GONÇALVES GUSMÃO como incurso, por 2
(duas) vezes, no artigo 315, na forma do art. 79, todos do Código Penal Militar, e requeiro o recebimento da
presente, a citação, interrogatório, oitiva da testemunha abaixo arrolada e, após o processamento perante o
Conselho Permanente de Justiça, nos termos dos artigos 384 e seguintes do Código de Processo Penal, a
final condenação. Testemunha Civil Doutor Aurélio Teixeira Souza, Médico, fls. 63 e 18. São Paulo, 18 de
março de 2016 Adalberto Denser de Sá Junior 6° Promotor de Justiça Militar".
Nº 0002593-83.2009.9.26.0040 (Controle 55623/2009) - 4ª Aud.
Acusados: ex-CB ADILSON DA SILVA BARBOSA e outros
Advogados: Dr(a). ANDRÉA GREJO GONÇALVES OAB/SP 285545, Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA
FRANCO OAB/SP 320552, Dr(a). GERSON FERNANDES VAROLI ARIA OAB/SP 055305 e Dr(a). PAULO
LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Tendo em vista que a interposição de Recurso Especial não gera efeito suspensivo, bem como, o
decidido pelo E. STF no julgamento do Habeas Corpus nº 126292, Ministro Teori Zavaschi, e os Juízes da
E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, negou provimento aos apelos,
foram expedidas guias de recolhimentos provisórias, para os senteciados, CELSO RICARDO CORREIA E
ADILSON DA SIVLA BARBOSA, E encaminhadas para o Juízo das Execuções Criminais desta
Especializadas.
Processo Nº 0000872-52.2016.9.26.0040 (Controle 77093/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C JONILSON JOSE RODRIGUES
Advogados: Dr(a). TIAGO SANTA LUCIA OAB/SP 282003, Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP
283484 e Dr(a). HUMBERTO VALENTIM SOUSA OAB/SP 346695
Assunto: Autos com vista à Defesa nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0004524-53.2011.9.26.0040 (Controle 61539/2011) - 4ª Aud.
Acusados: SUB.TEN JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947, Dr(a). WILSON WILIAN FONTES OAB/SP
189370, Dr(a). ALINE THAIS GOMES FERNANDES OAB/SP 242111 e Dr(a). CARLOS ALBERTO DE
SOUSA SANTOS OAB/SP 260933
Assunto: retornados os autos do C. Superior Tribunal de Justiça, mantido o V. Acordão de fls. 781/788, com
trânsito em julgado, foi expedida a guia de recolhimento definitiva ao r. Juízo das Execuções desta
especializada para o sentenciado ex-Cb PM RE 882766-4 EZEQUIAS LOPES.
Processo Nº 0002020-35.2015.9.26.0040 (Controle 74633/2015) - 4ª Aud.
Acusados: ex-3.SGT CLAUDIO BOLDRINI e outro
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665, Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES
OAB/SP 274270 e Dr(a). RAIANE BUZATTO OAB/SP 367905