TJMSP 01/07/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 6
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2008ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.06.30 19:04:29 -03'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Ref. Sindicância SEI nº 16.1.000000758-8
Acusado: Bruno Nunzio D’Angelo, Agente Operacional Judiciário, Matrícula 060814-8
Advogado: Robson Lemos Venâncio OAB/SP 101.383
DESPACHO
1- Vistos.
2- Aprovo o Relatório da lavra do MM Juiz de Direito Dr. Lauro Ribeiro Escobar Junior, Presidente do Feito.
3- Nos termos do inciso XXVI do art. 12 do RITMSP, c.c. o art. 252 da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), aplico a pena de REPREENSÃO, ao servidor
Bruno Nunzio D’Angelo, Matrícula nº 60814-8, Agente Administrativo Judiciário, por descumprimento do art.
241, inciso VI, da Lei nº 10.261/68.
4- Remetam-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos para ciência ao interessado e lançamento nos
respectivos assentamentos funcionais.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Paulo, 30 de junho de 2016.
SILVIO HIROSHI OYAMA
Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0033874-90.2010.8.26.0562 (Nº 551/16 –
Execução nº 2795/11 –Registro de Execução nº 170/16 –CECRIM S/2)
Agvte.: O Ministério Público do Estado
Agvdo.: as r. decisões de fls. 39/39v e 97
Sentenciado.: Victor Hugo dos Santos Gomes, ex-Sd PM RE 110976-6
Adv.: CAMILA GALVAO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866
Desp.:...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 07 de junho de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELACAO Nº 000383598.2013.9.26.0020 (Nº 3786/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5215/13 - 2ª Aud. Cível)
Apte./Apdo.: Julio Cesar Alves de Souza, ex-Sd PM RE 970492-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apte./Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.:São Paulo, 29 de junho de 2016. 1.Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.