TJMSP 07/07/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2012ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.07.06 19:05:37 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0006537-18.2011.9.26.0010 (Nº 547/16 –
Execução nº 3683/15 – Registro de Execução nº 141/16 – CECRIM S/2)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvdas.: as r. decisões de fls. 75/76 e 129
Sentenciado.: Mauro Nunes de Lima, 3º Sgt Ref PM RE 885681-8
Adv.: CAMILA GALVAO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 01 de 07 de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0001696-68.2015.9.26.0000 (Nº 258/15 – Apelação Nº
6402/11 – Processo de Origem Nº 59762/10 - 3ª Aud.)
Revdo.: Edilson Antonio Nascimento, ex-Sd PM RE 981998-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481 e outros
Desp.:... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 30 de 06 de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0002982-81.2015.9.26.0000 (Nº 260/15 – Embargos
Infringentes e de Nulidade Nº 140/14 – Apelação Nº 6855/14 – Processo de Origem Nº 66712/13 – 3ª Aud.)
Revdo.: Sandro José de Lima, 2º Sgt PM RE 964013-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 30 de 06 de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 0003516-96.2014.9.26.0020 (Nº 3690/15 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 5783/14 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Maurício Marcelino Santos, ex-Sd PM RE 975628-A
Adv.: WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143.756
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.160; NATALIA PEREIRA COVALE, Proc.
Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 04 de 07 de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000529438.2013.9.26.0020 (Nº 642/15 – Apelação nº 3674/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5379/13 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Allan Cursino dos Santos, ex-Cb PM RE 943427-5
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE, OAB/SP 175.619; NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE,
OAB/SP 192.686; FABIO SIMAS GONÇALVES, OAB/SP 225.269
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - Proc. Estado, OAB/SP 335.564; LUIZ FERNANDO S. DA
RESSURREIÇÃO – Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário e admito parcialmente o recurso
especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 04 de 07 de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente