TJMSP 08/07/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2013ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Adv.: LUCILIA GARCIA QUELHAS,OAB/SP 220.196
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito parcialmente o Recurso
Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 05 de julho de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0002718-38.2014.9.26.0020 (Nº 75/15 –
Apelação n° 3641/15 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5693/14 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Embgdo.: Sebastião Venâncio Neto, ex-Sd PM RE 111736-0
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SÉRGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
WILSON RICARDO VITÓRIO DOS SANTOS, OAB/SP 314.909 e outros.
Desp.:... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 05 de julho de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 0002050-70.2015.9.26.0040 (Nº 7118/15 - Proc. de origem:
74656/15 - 4ª Aud.)
Apte.: André Aparecido de Lacerda, Cb PM RE 941373-1
Adv.: João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168
Apdo.: o Ministério Público
Desp.:...Ante o exposto, admito parcialmente o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior
Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 30 de 06 de 2016. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 19 DE JULHO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0002379-75.2015.9.26.0010 (nº 007190/2016)
Processo de origem: 074938/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 242, parágrafo 2º, inciso I, c.c. os artigos 53, ''caput'' e 70, inciso II, alíneas ''d'', ''g'' e ''l'', nos
termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA CB PM RE 930545-9, CARLOS ALBERTO NUNES CB PM
RE 943110-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002367-61.2015.9.26.0010 (nº 007192/2016)
Processo de origem: 074904/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Art. 305 e art. 209, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): LAURO ERNESTO DA SILVA SD 1.C PM RE 119820-3
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000346-23.2013.9.26.0030 (nº 007200/2016)
Processo de origem: 066626/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB