TJMSP 08/07/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2013ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 305 e 319, ambos do Código Penal Militar (PM Danilo). Artigo 303, parágrafo 2º, artigos 305
e 319, todos do Código Penal Militar (PM Eduardo)
Apelante(s): DANILO ULISSES HOLANDA FERNANDES EX-SD 2.C PM RE 135725-5, EDUARDO
VINICIUS ALVES DE LIMA GONGORA EX-SD 2.C PM RE 136677-7
Advogado(s): ZELIA MONTEIRO ZANCHI, OABSP 166809
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003670-20.2015.9.26.0040 (nº 007202/2016)
Processo de origem: 075962/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): ADRIANO DOS SANTOS MOURA CB PM RE 110725-9, CARLOS ROBERTO SANTOS DA
SILVA SD 1.C PM RE 114252-6
Advogado(s): FABIANA MARIA ASCENSO, OABSP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS, OABSP
328812
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001849-78.2015.9.26.0040 (nº 000415/2016)
Processo de origem: 074435/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): WILSON CELESTINO CIDADE CB PM RE 951025-7
Advogado(s): WELTON ORLANDO WOHNRATH, OABSP 216701
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 206/211
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003465-21.2015.9.26.0030 (nº 001079/2016)
Processo de origem: 075743/2015 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 96/96V E 112/113
Indiciado(s): ALDER PEREIRA DOS SANTOS CB PM RE 110582-5
Advogado(s): FARLEY FLEYKY MIRANDA DE CARVALHO, OABSP 347175 (Dativo)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900060-08.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000484/2016 - Processo de origem: 006394/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADIDOS/AGREGADOS E ADJUNTOS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): J.L.M.C.
Advogado(s): ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS, OABSP 171840, TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO, OABSP 304342
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800065-93.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003894/2016 Processo de origem: 006128/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO/REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ALEXANDRE AUGUSTO MARIANO EX-SD 1.C PM RE 111036-5
Advogado(s): LEONARDO VILLAS BOAS MACENA, OABSP 283386, CLAUDIONOR DA COSTA, OABSP
288697
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado