TJMSP 08/07/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2013ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Delito: Artigo 309, do Código Penal Militar c.c. o artigo 70, primeira parte do Código Penal. Artigos 308,326
e 319 do Código Penal Militar c.c. o artigo 71 do Código Penal
Apelante(s): CLAUDINEI PEREIRA REF SUB.TEN PM RE 890810-9, ROGERIO HENRIQUE CB PM RE
966979-5
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP
247025, CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OABSP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025 e DRA. GRAZIELLA
NUNIS PRADO, OABSP 199648
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e no mérito,
negou provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Quanto à dosimetria da pena, por maioria, foi mantida, restando vencido o E. Juiz
Revisor, que a reduzia, com declaração de voto".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0001720-62.2016.9.26.0000 (Nº 553/2016 - EXECUÇÃO Nº 3589/14
- REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº 412/16 - CECRIM S/1)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 53/53V E 110
Sentenciado(s): PAULO SERGIO DE ANDRADE LOPES EX-1.SGT PM RE 904797-2
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 Defensora Pública
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 0000830-30.2015.9.26.0010 (Nº 438/2016 - Feito nº 73674/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS.147/149V E 166/176
Interessado(s): DIEGO DE OLIVEIRA BARBOSA CB PM RE 115738-8, MARCELLO MAZARIO COSTA SD
1.C PM RE 122361-5
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
APELACAO Nº 0002860-08.2015.9.26.0020 (Nº 3887/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 6168/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): NILSON FIDELIS DA SILVA RES MAJ PM RE 873494-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002459-09.2015.9.26.0020 (Nº 3897/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 6100/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): DANIEL FERNANDES ARROYO CB PM RE 102845-6