TJMSP 18/07/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2019ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb.”
1ª AUDITORIA
Nº 0003829-53.2015.9.26.0010 (Controle 76018/2015) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). RODOLFO TEIXEIRA CORREA OAB/SP 327914
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 234/243, que manteve a decisão de fls. 196/205 e
determinou a remessa dos autos ao E. TJM/SP, nos termos do artigo 522 do CPPM.
Nº 0002664-68.2015.9.26.0010 (Controle 75123/2015) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: ex-2.SGT LEANDRO DE MELO
Advogado: Dr(a). JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES OAB/SP 142187
Assunto: Correção: Fica Vossa Senhoria CIENTE que ao invés do que se fez constar na publicação de
15/07/2016, acerca da redesignação da audiência de Julgamento, caso o d. Defensor constituído não
compareça à mesma, esta será realizada com Defensor "ad hoc", nos termos do artigo 431, §5º, do CPPM e
não artigo 531, §5º, do CPPM.
Nº 0001062-42.2015.9.26.0010 (Controle 73849/2015) - BV 1ª Aud.
Indiciados: ex-SUB.TEN ELCIO VELOSO e outro
Advogados: Dr(a). EUGENIO ALVES DA SILVA OAB/SP 320532 e Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BRITO
OAB/SP 364672
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.163, o qual determinou o arquivamento do feito,
bem como, o cancelamento do indiciamento dos indiciados, nos termos do Provimento 36/13 GabPres,
capítulo V, item 2, alínea "b".
Nº 0003195-57.2015.9.26.0010 (Controle 75574/2015) PCO - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP 187417
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a apresentar Contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito, no
prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o despacho de fls. 242, que deferiu o requerimento de devolução do
prazo.
Nº 0002347-17.2008.9.26.0010 (Controle 52155/2008) - 1ª Aud. SRA/MT
Indiciado: ex-SD 1.C RONALDO DA SILVA
Advogado: Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do desarquivamento dos autos, conforme petição juntada à fl. 672.
Fica, ainda, CIENTE de que os autos estão disponíveis em Cartório, conforme requerido.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Nº 0002793-26.2004.9.26.0021 (Controle 40342/2004) - 2ª Aud.
Acusados: ex PM MARCIO LUIZ MATIAS e outro
Advogados: Dr. ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR OAB/SP 302.621
NOTA DE CARTÓRIO: Tendo em vista as certidões de 4271, vº e 4273, com informação do eventual
falecimento do ex Pm Marcio Luiz Matias, fica Vossa Senhoria intimado a apresentar a respectiva certidão
de óbito em 10 (dez) dias.
Processo Nº 0002793-26.2004.9.26.0021 (Controle 40342/2004) - 2ª Aud. (2tw)
Acusados: TEN.CEL. CIDIONIR QUEIROZ FILHO e outro
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735, Dr(a). ANA PAULA MARTINS