TJMSP 03/08/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2031ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000202639.2014.9.26.0020 (Nº 639/15 – Apelação nº 3689/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5607/14 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Thiago de Paula Leite, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Embgdo.: Fabio José Zago Prado, ex-Sd PM RE 932767-3
Advs.: EDILSON DE ARAÚJO ALMEIDA, OAB/SP 155.659; CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA,
OAB/SP 241.167
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 01 de agosto de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000140576.2013.9.26.0020 (Nº 647/15 – Apelação nº 3731/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4964/13 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Jefferson Pereira Costa, ex-Sd PM RE 111965-6
Advs.: CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES, OAB/SP 191.343; JOSÉ CARLOS JAMMAL, OAB/SP
198.781
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 01 de agosto de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA PETIÇÃO (GENÉRICA) CÍVEL Nº 1030433-20.2014.8.26.0053 (nº 13/15 – Ação
Ordinária Nº 6160/15 – 2ª Aud. Cível)
Reqte.: Edson de Almeida Fernandes, ex- 1º Ten PM RE 931153-0
Advs.: JOILDO SANTANA SANTOS, OAB/SP 191.285; ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA, OAB/SP
221.550
Reqda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 01 de agosto de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0002684-59.2015.9.26.0010 (nº 007227/2016)
Processo de origem: 075137/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA REF SUB.TEN PM RE 876099-3, ELIAS CRISTIANO
RODRIGUES DA SILVA CB PM RE 975470-9
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544 E RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP 327435
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, deu parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.