TJMSP 03/08/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2031ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0001896-16.2013.9.26.0010 (nº 007206/2016)
Processo de origem: 067556/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 242, parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): VALTER NEI ALVES DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 121453-5
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544 E KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
CORREICAO PARCIAL Nº 0003023-52.2014.9.26.0010 (nº 000436/2016)
Processo de origem: 072051/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 216/218V E 264/274
Interessado(s): BRUNO PETTINATO 1.TEN PM RE 104645-4, LEANDRO ORTIZ SD 1.C PM RE 133177-9
Advogado(s): ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO, OABSP 157529
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO Nº 0002561-61.2015.9.26.0010 (nº 000148/2016)
Processo de origem: 075030/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 138/147V
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial. Vencido o
E. Juiz Relator, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Paulo Adib Casseb”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003348-27.2014.9.26.0010 (nº 001076/2016)
Processo de origem: 072291/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 313/315V E 331/340
Interessado(s): EMERSON VIOTO SILVA 2.SGT PM RE 107564-A, WALLACE ARAUJO DA SILVA CB PM
RE 110669-4, LUCIANO BERTOLOTTI CB PM RE 970623-2
Advogado(s): MARCOS DOLGI MAIA PORTO, OABSP 173368
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO Nº 0003832-08.2015.9.26.0010 (nº 000147/2016)
Processo de origem: 076048/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 246/255V
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi. Com declaração de voto do E. Juiz Fernando Pereira”.