TJMSP 25/08/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2047ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.08.24 19:06:39 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002194-37.2015.9.26.0010 (Nº 188/16 - RSE 1089/16 Proc. de origem nº: 74729/15 – 1ª Aud)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 230/235
Interessado: Gustavo Duarte, Sd PM 141403-8
Adv.: MILTON DE OLIVEIRA SILVA, OAB/SP 368.297
Nota de cartório: Nos termos do artigo 547, do CPPM, fia o Dr. Milton de Oliveira Silva, OAB/SP 368.297
intimado a impugnar os presentes embargos.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0006484-44.2011.9.26.0040 (Nº 289/13 ref. Apelação nº 6653/13 - Proc. de origem nº 62337/11 – 4ª Aud.)
Embgte.: Angelo Luiz Cesario, 1º Ten PM RE 117507-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 316/321
Desp.: ... São Paulo, 22 de agosto de 2016. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, remetam-se à 4ª Auditoria Militar Estadual. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 000224493.2015.9.26.0000 (nº 1501/15 - Ref.: Apelação nº 6003/09 – Proc. de origem nº 51901/08 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Paulo Gomes da Silva, ex-Cb PM RE 886783-6
Adv.: ELIEZER PERERIA MARTINS, OAB/SP 168.735
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 15 de agosto de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE
INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 0004676-27.2011.9.26.0000 (Nº 31/11 - ref. Processo Crime nº
223/09 – Comarca de Itanhaém)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Luiz Fernandes de Souza Ferraz, Ref 1º Ten PM RE 030057-8
Advs.: WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143.756; JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP
102.678; MÁRCIO CAMILLO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/SP 217.992 e outros.
Desp.: ...São Paulo, 22 de agosto de 2016. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. 3. Após, arquivem-se. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Nº 0003957-40.2014.9.26.0000 (Nº 1423/14 - Ref.: Apelação nº 6807/14 – Proc. de origem nº 64243/12 – 4ª
Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Mauricio Santos Andrade, ex-Sd PM RE 130779-7
Adv.: BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER, OAB/SP 334.910 (dativa)
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Rpdo), protoc. TJM/SP`001719/2016
Desp.: Vistos. Junte-se. Vistos. Junte-se. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ex-Sd PM RE
130779-7 MAURICIO SANTOS ANDRADE, por meio de sua defensora, Dra. Beatriz Lameira Carrico Nimer
– OAB/SP 334.910, contra a decisão monocrática exarada às fls. 228/229, que não admitiu o agravo em
recurso extraordinário interposto pelo ora embargante. Inicialmente, sustenta o embargante a existência de