TJMSP 06/09/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2055ª · São Paulo, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3968/16-CECRIM/S2
Sentenciado:DIEGO VALENTIM DA SILVA
Assunto:Situação Processual (Reg. de Execução nº 448/16) – Cientificar-se sobre a aprovação do cálculo
de pena de fls. 16/17, com T.C.P previsto para o dia 05/12/2018; e que, conforme solicitado em petição
judicial, para que fosse corrigido erro material no cálculo de pena do sentenciado supra, assim decidiu este
Juízo em 02/09/2016, que o “pedido relativo à aplicação da pena compete somente ao juízo da
condenação, nos termos legais”.
Advogado: Dr. Silvio Mathias Jacob – OAB/SP 205.988
Advogado: Dr. Roberto Funez Gimenes – OAB/SP 255354