TJMSP 16/09/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2062ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2016.09.15 19:04:45 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000483248.2012.9.26.0010 (Nº 401/16 – Apel. nº 7106/15 – Proc. de origem: 65874/12 - 1ª Aud.)
Embgte.: Virgílio Pereira de Oliveira Junior, 1º Sgt PM
Advs.: VALERIA PERRUCHI, OAB/SP 89.518; DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OAB/SP 240.106
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 1878/1921
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Em que pese a r. Causídica haver interposto ‘Agravo de Instrumento’,
verifico que, em verdade, é caso de ‘Agravo em Recurso Extraordinário’, ex vi do art. 1.042 do CPC,
dispositivo inclusive indicado pela n. Defensora. 4. Assim, em face do princípio da fungibilidade, recebo o
presente reclamo como ‘Agravo em Recurso Extraordinário’. 5. Intime-se o agravante para ciência. 6.
Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 13 de setembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0001405-76.2013.9.26.0020 (Nº 647/15 – Apel. 3731/15 - Proc. de origem: AO 4964/13 – 2ª Civel)
Embgte: Jefferson Pereira Costa, ex-Sd PM RE 111965-6
Advs.: CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES, OAB/SP 191.343; JOSÉ CARLOS JAMMAL, OAB/SP
1985.781
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE - Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Ref. Petições de Agravos em Rec. Extr e Esp. Protoc.. 100 FMIA.16.00082272-8 e 100 FMIA.16.000822735
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos
do art. 1.042, § 3º do CPC. São Paulo, 12 de setembro de 2016 (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 0003321-51.2014.9.26.0040 (Nº 7122/15 - Proc. de origem:
72312/14 - 4ª Aud.)
Apte.: Marcio Xavier de Oliveira, ex-Sd PM 108581-6
Adv.: DULCE ELENA GARCIA, OAB/SP 102.353 (Dativa)
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 05 de setembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0003016-30.2014.9.26.0020 (Nº 3717/15 - Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 5722/14 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Willian de Lima Vieira, ex-Cb PM RE 924711-4
Adv.: HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 320.386
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATÁLIA PEREIRA COVALE - Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: São Paulo, 09 de setembro de 2016. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA PETIÇÃO (GENÉRICA) CÍVEL Nº 1030433-20.2014.8.26.0053
(nº 13/15 – Ação Ordinária Nº 6160/15 – 2ª Aud. Cível)
Reqte.: Edson de Almeida Fernandes, ex-1º Ten PM RE 931153-0
Advs.: JOILDO SANTANA SANTOS, OAB/SP 191.285; ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA, OAB/SP
221.550
Reqda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp.: São Paulo, 09 de setembro de 2016. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se