TJMSP 30/09/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2072ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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foram colhidas na fase anterior e que foi estratégia da defesa apresentar alegações finais em plenário, ao
invés de apresentá-las antecipadamente por escrito. Outrossim, a exposição oral não se dirigirá a pessoas
leigas, mas sim a oficiais militares e a juiz togado, o que reforça, por ora, a tese da suficiência do prazo
legal. Assim, NEGO A LIMINAR. Requisitem-se, com urgência, informações à autoridade apontada como
coatora. Com a vinda delas, remetam-se os autos ao Exmo. Procurador de Justiça. Após, conclusos.
P.R.I.C. São Paulo, 29 de setembro de 2016. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001901-33.2016.9.26.0010 (nº 001129/2016 - Processo de origem:
077977/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 143/153 E 179/188
Interessado(s): WIDSON FRANCO MARIANO SD 1.C PM RE 133969-9
Advogado(s): ANDREA ROMANO ZYLMERMAN, OABSP 211579 (Dativa)
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
APELACAO Nº 0002672-82.2015.9.26.0030 (nº 007233/2016 - Processo de origem: 075129/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 155 do Código Penal Militar
Apelante(s): VALDEMIR RANGEL RES 2.TEN PM RE 866194-4
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO RANGEL, OABSP 278533, VALDEMIR RANGEL, OABSP 369245
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001903-74.2015.9.26.0030 (nº 000297/2016 - Processo de origem:
074550/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): CLAUDINEI PEREIRA REF SUB.TEN PM RE 890810-9
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 1491/1491V
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003372-62.2014.9.26.0040 (nº 007229/2016 - Processo de origem: 072296/2014 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS ROBERTO AGUIAR MATIAS CB PM RE 911113-1
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP
234345
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO