TJMSP 04/10/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2074ª · São Paulo, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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de 15 (quinze) dias, bem como se manifeste acerca do julgamento antecipado da lide. 3. Após, voltem os
autos conclusos. 4. Intime-se." SP, 30/09/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA - OAB/SP
378171.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico nº 0800116-70.2016.9.26.0020 (Controle nº 6594/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - WAGNER FERNANDES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2AB) - Despacho de fls. ID 33178: "1. Vistos. 2. Ante o requerimento formulado, acompanhado da
declaração de hipossuficiência do interessado (ID nº 33011, pág. 2), defiro o pedido de gratuidade
processual. 3. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO que tramita sob o RITO COMUM em que o Autor
relata que respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº CPC-007/61/12), tendo sido ao final
expulso, conforme Decisão Final do Comandante Geral da Polícia Militar (v. Decisão Final, ID nº 33016). 4.
Em síntese, aduz o Autor que o Processo Regular em comento padece de nulidade em face a ofensas aos
princípios da publicidade, contraditório e ampla defesa. 5. Isto posto, cite-se a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo. 6. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos. 7. Intimem-se.
Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o
disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM." SP, 30/09/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
3ª AUDITORIA
Nº 0000946-10.2014.9.26.0030 (Controle 70538/2014) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: ex-CB THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES
Advogado: Dr(a). ANTONIO CARASSA DE SOUZA OAB/SP 094414
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, nos termos do art. 428 do CPPM, a oferecer alegações finais
escritas, tendo em vista a competência singular deste Juízo, nestes autos.
Nº 0002043-74.2016.9.26.0030 (Controle 78043/2016) - PP - 3ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr. LUIZ FABIANO DA SILVA SANTOS OAB/SP 362955
Fica V. Sa. intimado a juntar a procuração nos presentes autos.
Processo nº: 0002836-13.2016.9.26.0030 (Controle 78724/2016) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusados: 1.SGT PM MÁRCIO SALVADOR DA SILVA, CB PM RONALDO BATISTA DA SILVA, CB PM
GILSON SEVERO DE OLIVEIRA e 2º SGT PM FLÁVIO ALVES DO CARMO VENTOLA
Advogados: Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE OAB/SP 175.619, Dra. NÚRIA FRANCISCA
SALVAT VALLE OAB/SP 192.686, Dr. FÁBIO SIMAS GONÇALVES OAB/SP 225.269 e Dr. JORGE
FONTANESI JÚNIOR OAB/SP 291.320
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de oitiva de testemunhas da Defesa designada
para o dia 06 de outubro de 2.016, às 13 horas e 45 minutos, por teleaudiência no Fórum de Suzano - SP,
sendo que os réus acompanharão a referida audiência neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Nº 0003655-51.2015.9.26.0040 (Controle 75880/2015) - 4ª Aud.
Acusado: 1.TEN CESAR EDUARDO SILVA
Advogados: Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 355692 e Dr(a). SERGIO GARCIA
GALACHE OAB/SP 134951
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar.