TJMSP 04/10/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2074ª · São Paulo, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0002418-79.2015.9.26.0040 (Controle 74964/2015) - 4ª Aud.
Acusados: ex-2.TEN ANDRE LUIZ KLEIN e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA
ORNELLAS OAB/SP 227174.
Assunto: Tomar ciência da Audiência de reinterrogatório dos réus designada para o dia 24 de outubro de
2016 à 16:00 horas.
Nº 0000629-11.2016.9.26.0040 (Controle 76856/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C JULIO CESAR DA SILVA SANTOS
Advogados: Dr(a). VITOR HANNA PEREIRA OAB/SP 357509 e Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168
Assunto: Vista dos autos para oferecimento de razões de apelação
Nº 0001563-66.2016.9.26.0040 (Controle 77661/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS
Advogado: Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OAB/SP 260933
Assunto: Tomar ciência do r. despacho de fls. 130/131 transmitido na íntegra: " J. Defiro. PD, só das peças
principais. R. os documentos. Ciência. SP 28/09/2016 José Alvaro Machado Marques. Juiz de Direito.
Processo Nº 0003651-14.2015.9.26.0040 (Controle 75849/2015) - 4ª Aud.
Acusado: CB RICARDO GRACIA DIO
Advogado: Dr(a). KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE OAB/SP 348348
Assunto: Ciência da juntada da Carta Precatória oriunda do Foro de Santa Cruz das Palmeiras/SP, oitiva da
vítima e testemunhas da acusação, totalmente cumprida (fls. 210 e ss).
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Nº 0000866-76.2014.9.26.0020 - (Controle 5469/2014) - 6MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DIMAS ANTONIO FLORENCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
R. despacho de fl. 493:"I - Vistos.II - Ante o silêncio dos litigantes (fls. 491), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe.III - Intimem-se.São Paulo, 12 de setembro de 2016."LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogados: SILVIO MATHIAS JACOB OABSP 205988 E ROBERTO FUNEZ GIMENES OABSP 255354
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800120-84.2016.9.26.0060 (Controle nº 6569/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANSELMO FERREIRA CABA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de ID 33059: "I. Vistos. II. Consoante se observa no ID 30674, efetuei despacho no feito, nos
termos dos artigos 320 e 321, “caput”, ambos do Código de Processo Civil, com o fito de que o ora autor
trouxesse TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR HOSTILIZADO.
III. Em razão de sobredito despacho, sobreveio petição do autor (ID 32998), acompanhada de documentos
(ID´s 33013/33022). IV. É a resenha necessária. V. Fundamento e decido o respeitante a este momento. VI.
De início, anoto que o Procedimento Disciplinar atacado não é o referido na petição inicial (nº 51BPMI024/06/14 – v. ID 30658, página 11) e sim o de nº 51BPMI-035/06/14 (v. termo acusatório, ID 33013, página
01). VII. Consignado o cabível, prossigo. VIII. Com efeito, anoto que o ora autor não atendeu, na íntegra, o
despacho deste juízo fincado no ID 30674, vez que faltante uma das provas atinentes ao PD, qual seja, a
MÍDIA, COM GRAVAÇÕES DE REPORTAGEM CONCERNENTES AOS FATOS (v. Relatório do PD, ID
33018, página 23, subitem 8.1.2.: “a mídia, também, apresentada pela defesa, possui gravações de uma
reportagem que ilustra a publicidade e dimensão do problema político do Condomínio Jardim das Pedras,
com depoimentos de autoridades do Poder Judiciário Estadual, da Fiscalização Geral do Município e da