TJMSP 11/10/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 12
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2079ª · São Paulo, terça-feira, 11 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.10.10 19:18:25 -03'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000368790.2014.9.26.0040 (Nº 400/15 – Apel. 7065/15 - Proc. de origem: 72575/14 – 4ª Aud)
Embgte: Fabiano Alexandre Luciano Martins, ex-Sd PM RE 102913-4
Adv.: EUCLYDES APARECIDO MARTINS, OAB/SP 212.943
Embgdo: o v. acórdão de fls. 304/308
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Em que pese a r. Causídica haver interposto ‘Agravo de Instrumento”,
verifico que, em verdade, é caso de “Agravo em Recurso Especial’, ex vi do art. 1.042 do CPC. 4. Assim,
em face do princípio da fungibilidade, recebo o presente reclamo como ‘Agravo em Recurso Especial’. 5.
Intime-se o agravante para ciência. 6. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 06 de outubro
de 2016 (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO
HIROSHI OYAMA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO
EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800096-16.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003920/2016 Processo de origem: 006219/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO/REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): GERALDO ESTEVAO MACHADO JUNIOR EX-CB PM RE 110770-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
“O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, deu provimento ao apelo fazendário. Vencidos os E.
Juízes Relator, com declaração de voto, e Paulo Prazak, que negavam provimento. Designado para redigir
o acórdão o E. Juiz Fernando Pereira. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900099-05.2016.9.26.0000 - MANDADO DE SEGURANCA (nº
000032/2016 - Processo de origem: GS 286/2015 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): LUIZ FERNANDO DE LIMA PAULO 1.TEN PM RE 108384-8
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Autoridade Coatora(s): O COMANDANTE GERAL DA PMESP
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida pela
Fazenda Pública e, no mérito, denegou a segurança, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900159-75.2016.9.26.0000 - AGRAVO REGIMENTAL (nº
000294/2016 - Processo de origem: GS 286/2015 - SECRET. SEG. PUBLICA)