TJMSP 11/10/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2079ª · São Paulo, terça-feira, 11 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0002049-51.2016.9.26.0040 (Controle 78056/2016) - 4ª Aud.
Indiciados: 2.SGT BENILTON LIRA DAS CHAGAS e outro
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Vista dos autos para oferecimento de razões de apelação (RÉUS PRESOS)
Nº 0001437-16.2016.9.26.0040 (Controle 77527/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB WALTER JOSE SILVA
Advogado: Dr(a). HUMBERTO TELES DE ALMEIDA OAB/SP 341625
Assunto: Vista dos autos para oferecimento de razões de apelação
Nº 0001437-16.2016.9.26.0040 (Controle 77527/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB WALTER JOSE SILVA
Advogado: Dr(a). HUMBERTO TELES DE ALMEIDA OAB/SP 341625
Assunto: Vista dos autos para oferecimento de razões de apelação
Nº 0002694-76.2016.9.26.0040 (Controle 78627/2016) - 4ª Aud.
Acusados: 2.SGT EDUARDO CAPEL JARDIM GOMES e outro
Advogados: Dr(a). TADEU DE CARVALHO OAB/SP 099549 e Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735
Assunto: Ciência do apensamento dos autos de Medida Cautelar nº 4824/16
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800115-85.2016.9.26.0020 - (Controle 6593/2016) - 6MP - AÇÃO
ORDINÁRIA - ANDRE ROBERTO VIEIRA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Id 33348:"1. Vistos. 2. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO que tramita sob o RITO COMUM em que o
Autor relata que respondeu a Processo Regular na modalidade Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº
25BPMM-003/060/12), tendo sido ao final expulso das fileiras da Instituição por força de Decisão Final do
Comandante Geral.3. Aduz o demandante ter havido irregularidades durante a tramitação do Processo
Regular, em especial em razão da realização de “sessão secreta”, violando, por sua vez, os princípios da
publicidade, do contraditório e ampla defesa.4. Pleiteia a declaração de nulidade do ato demissório e,
consequentemente, a reintegração do autor as fileiras da Polícia Bandeirante, com o pagamento dos
salários e de todo o período em que esteve afastado.5. Isto posto, cite-se a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo.6. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.7. Ante o requerimento
do autor, acompanhada da declaração de hipossuficiência (ID nº 33004, pág.2), defiro a gratuidade de
justiça.8. Retifique o responsável por este feito eletrônico a sua autuação (assistência judiciária gratuita).9.
Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.São Paulo, 04 de outubro de 2016."LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Processo nº 0002628-59.2016.9.26.0020 - Controle nº 6556/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - THIAGO RAPHAEL TORRES MARQUES DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (2RF) - R. despacho de fls. 100: "I. Vistos. II. Aguarde-se a chegada da contestação (v. ítem
XVII da Decisão Interlocutória de fls. 95/99). III. Intime-se o autor." SP, 07/10/2016 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DÉU FREITAS DE ANDRADE - OAB/SP 111.085.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800054-30.2016.9.26.0020 - (Controle 6480/2016) - 6MP - AÇÃO
ORDINÁRIA - MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ID 33775:"1. Vistos. 2. Vieram aos autos a resposta da ré, não sendo suscitadas questões preliminares. E
como toda a matéria tratada na petição inicial é de direito, digam as partes sobre o julgamento antecipado
do mérito nos moldes do art. 355, I do novo CPC. P.R.I.C.São Paulo, 5 de outubro de 2016." MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto