TJMSP 13/10/2016 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2080ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4017/16-CECRIM/S2
Sentenciado: ADILSON DA SILVA BARBOSA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 595/16) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 11, com T.C.P. em 31/08/2019.
Advogado: Dr. Julio César Ferreira Franco - OAB/SP nº 320.552.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.743/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: ANDREIR FRANCO DE OLIVEIRA LINA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 520/15) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre os documentos de fls. 14 a 23, referentes a não comparecimento do sentenciado em cartório desde
fevereiro de 2016 para informar e justificar suas atividades, como determinado no Termo de Audiência de
concessão de Prisão Albergue Domiciliar, bem como sobre as diligências realizadas para tentar localizá-lo.
Advogado: Dr. Luiz Carlos de Oliveira, OAB/SP nº 255.196
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 4058/16-CECRIM S/2
Sentenciado: FÁBIO HENRIQUE REIS MATIAS DA SILVA
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 716/16) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
23/09/2016, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, nos termos do artigo 123, inciso
IV, c.c. artigo 125, inciso VII e § 1º e 5º, II todos do Código Penal Militar, no tocante ao Processo nº
0008440-95.95.2011.9.26.0040 Controle nº 63.123/11, da 4ª Auditoria Militar Estadual.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP nº 168.735
CERTIDÃO
CERTIFICO que o Edital acima foi
disponibilizado no D.J.E. de ____/___/____,
às fls.____. Contando-se o prazo legal a partir
do dia ___/___/_____ nos termos dos §§ 3º e 4º
da Lei Federal nº 11.419/06.
São Paulo, ___/___/____
Eu, ______________________
Elaine Teixeira Lascane
Escrevente-Técnico Judiciário
Matrícula nº 61.123
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o Título de Nomeação de JANAINA RODRIGUES GONÇALVES, Mat. 61.064, para declarar
que faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 15-08-16, à incorporação de 2/10 dos
valores das Gratificações de Representação e Judiciária, correspondente ao cargo de Chefe de Seção
Judiciário.