TJMSP 18/10/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2083ª · São Paulo, terça-feira, 18 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ato"), com ou sem o pronunciamento do autor, para a confecção da sentença.6. Intimem-se ambas as
partes do inteiro teor do presente, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.7. Por derradeiro, registro que este
decisório de cunho interlocutório findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira, por volta das 20h25min.
São Paulo, 14 de outubro de 2016. DALTON ABRANCHES SAFI- Juiz de Direito
Advogado: JOÃO PAULO ALVES DE SOUZA JUNIOR OABSP 323214
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800035-98.2016.9.26.0060 - (Controle 6399/2016) - 6MP - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ADIB CARDOZO RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
ID 33754:"1. Vistos. 2. Contestação da requerida, alocada no ID 32194, sem a apresentação de qualquer
preliminar ou de prejudicial de mérito.3. Após estudo, anoto que o feito se encontra maduro para ser
dirimido.4. No entanto, caso existente, deverá ser aportado nesta "actio" a cópia da Decisão Final do feito
disciplinar ora atacado (Processo Administrativo Disciplinar - PAD - nº 47BPMI-001/06/15).5. Dessa forma,
oficie-se a Administração Militar, para que nos remeta, no prazo de 05 (cinco) dias e se existente, a cópia do
édito sancionante prolatado no processo disciplinar em apreço.6. Se a cópia da Decisão Final do PAD vier a
pousar nesta "actio", intimem-se as partes, para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a tal
mister.7. Caso sobrevenha informação da Administração Militar no sentido de que a Decisão Final ainda
não foi elaborada no PAD, deverá a digna Coordenadoria encaminhar, diretamente, o feito conclusos, para
a confecção da sentença.8. Intimem-se ambas as partes, via Diário Oficial de Justiça Militar Eletrônico,
quanto ao inteiro teor deste decisório interlocutório.São Paulo, sábado, 15 de outubro de 2016, por volta das
15h30min." DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz De Direito
Advogado: RONNY SOARES CARNAUSKAS OABSP 304257
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.990/16 - CECRIM/S2
Sentenciado: ROBERTO OLIVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 518/16) – Fica Vossa Senhoria cientificada da aprovação
do Cálculo de Liquidação de Pena, fls.14/15 com TCP em 01/10/2017.
Advogada:
Dra. Graziella Nunis Prado – OAB/SP nº 199.648.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
À vista do constante no Processo SEI nº 16.1.000001774-5, nos termos dos artigos 36-A e 36–B da Lei
Complementar nº 1.120, de 29 de junho de 2010, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.231/2014,
de 11 de janeiro de 2014, CONCEDO o adicional de qualificação aos servidores abaixo discriminados:
Matrícula
Nome
Nível
A partir de
60.541-0
José Mario de Castro Bello
Pós-graduação
19/09/2016
60.801-0
Andréa Maria D’Oliveira Haas Tarabay
Pós-graduação
06/10/2016
61.046-5
Maria Adriana Rocha
Graduação
20/09/2016