TJMSP 31/10/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2091ª · São Paulo, segunda-feira, 31 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Delito: artigo 308, parágrafo 1º, c.c. os artigos 73 e 70, inciso II, alínea ''l'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDERSON ANTONIO ARACA CB PM RE 104015-4, JEFERSON DA SILVA COSTA SD 1.C
PM RE 134491-9
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025 , ALESSANDRA ALMEIDA, OABSP
260070, CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OABSP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002202-21.2015.9.26.0040 (nº 007242/2016 - Processo de origem: 074760/2015 AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): LEILA CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA EX-CB PM RE 106267-A
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apte/apdo(s):O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003521-17.2015.9.26.0010 (nº 001123/2016 - Processo de origem:
075781/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 194/203V E 233/242V
Interessado(s): ALFREDO CUENCAS MASSONI NETO 1.TEN PM RE 108419-4, PAULO ROBERTO
BRANDINO ALVES CB PM RE 111943-5, CRISTIANO ALVES CARLOS CB PM RE 975283-8
Advogado(s): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, OABSP 285891
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001741-08.2016.9.26.0010 (nº 001138/2016 - Processo de origem:
077813/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 136/146 E 173/182V
Interessado(s): ALEXANDRE PELEGRINI DE LARA CB PM RE 973793-6
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001790-83.2015.9.26.0010 (nº 001165/2016 - Processo de origem:
074455/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 153/155V E 185/194V
Interessado(s): WAGNER DE ALMEIDA JUNIOR CB PM RE 933900-A, HELIONAY PAIVA RIBEIRO CB PM
RE 961833-3, PAULO ROBERTO GENTILE CB PM RE 973736-7
Advogado(s): CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OABSP 344179
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000861-84.2014.9.26.0010 (nº 001171/2016 - Processo de origem:
070472/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 301/311 E 339/349
Interessado(s): JOSE ROBERTO CAMPOS SD 1.C PM RE 134502-8, CRISTIANO JACINTO TAVARES
2.SGT PM RE 960328-0
Advogado(s): EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO, OABSP 212012 (Dativo)