TJMSP 07/11/2016 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2095ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OAB/SP 339.635.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329.160.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800073-36.2016.9.26.0020 - (Controle 6513/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA JOSE FREITAS ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2NS) R. Despacho de ID
35381:" 1. Vistos.2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda,
não vieram à baila as matérias enumeradas no art. 337 do novo Código de Processo Civil (nCPC).3. Em
face disso, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do novo CPC.
4. P.R.I.C." S.P. 25/10/16 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800078-58.2016.9.26.0020 - (Controle 6520/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ABREU X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2NS) R.
Despacho de ID 35412: "1. Vistos. 2. Contestada a presente demanda, a ré suscitou a questão preliminar
da litispendência e da litigância de má-fé. Em face do exposto, diga o autor NA FORMA DO ART. 351 DO
NOVO CPC. P.R.I.C." S.P.,25/10/16 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800079-43.2016.9.26.0020 - (Controle 6521/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA HERBERT RUIZ PORCEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2NS) R. Despacho de ID
35490: "1. Vistos. 2. Ante a juntada da contestação, ID nº 34379, com respectivos documentos, intime-se o
Autor para, em querendo, apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se manifeste acerca
do julgamento antecipado da lide.
3. Após, voltem os autos conclusos. 4. Intime-se." S.P. 01/11/16 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003654-39.2009.9.26.0020 (Controle nº 3000/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ROGERIO VIANA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6PM) - Despacho de fls. 298: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 295, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15
(quinze) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 72." SP, 01/11/2016 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP 198781, CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
Processo nº 0003210-06.2009.9.26.0020 (Controle nº 2556/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO GIL
LOPES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6PM) - Despacho de fls. 302:
"I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 298 (verso),
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias." SP, 01/11/2016 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCUS VINICIUS ROSA - OAB/SP 256203, DANIEL CARLOS MELO DE JESUS OAB/SP 267858, THIAGO TIFALDI - OAB/SP 304944.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
Processo Eletrônico nº 0800051-75.2016.9.26.0020 (Controle nº 6473/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEXANDRE CESAR GABRIEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (6PM) – Tópico final da decisão dos Embargos de Declaração de ID 35650: "......DIANTE
DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, é de se rejeitar os Embargos de Declaração opostos,