TJMSP 09/11/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2097ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): MARCO ANTONIO BARBOSA BIZARRIA CAP PM RE 920458-0
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000374-46.2016.9.26.0010 (nº 001114/2016 - Processo de origem:
076630/2016 - 1a AUDITORIA )
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 225/235V E 267/276V
Interessado(s): DANIEL DA SILVA PRATES SD 1.C PM RE 120613-3, DANIEL BALDUINO DE ARAUJO
JUNIOR SD 1.C PM RE 122085-3
Advogado(s): PAULA DE CARVALHO LATORRE, OABSP 182859 (Dativa)
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000599-66.2016.9.26.0010 (nº 001115/2016 - Processo de origem:
076810/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 79/80V E 104/105
Interessado(s): LUIZ FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 136449-9
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
“A E. Segunda Câmara do TJME, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000827-75.2015.9.26.0010 (nº 001142/2016 - Processo de origem:
073724/2015 - 1a AUDITORIA )
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 121/123 E 152/161V
Interessado(s): MARCOS CEZAR ARCAS 1.SGT PM RE 963111-9
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003413-85.2015.9.26.0010 (nº 001153/2016 - Processo de origem:
075683/2015 - 1a AUDITORIA )
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 147/157 E 189/198V
Interessado(s): KLEBER DOMINGUES DOS SANTOS CB PM RE 128210-7, THIAGO DOS SANTOS
MATHIAS SD 1.C PM RE 134560-5
Advogado(s): JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, OABSP 285204 , CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP
307539, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
RECURSO INOMINADO Nº 0002250-36.2016.9.26.0010 (nº 000151/2016 - Processo de origem:
078256/2016 - 1a AUDITORIA )
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO