TJMSP 23/11/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2105ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
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RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2016.11.22 19:09:05 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0001606-30.2015.9.26.0010 (nº 007250/2016 - Processo de origem: 074276/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): DIEGO CARNEO FERRI SD 1.C PM RE 143020-3
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OAB/SP 129914
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento. Designado para
redigir o acórdão o E. Juiz Revisor”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001790-83.2015.9.26.0010 (nº 001165/2016 - Processo de origem:
074455/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 153/155V E 185/194V
Interessado(s): WAGNER DE ALMEIDA JUNIOR CB PM RE 933900-A, HELIONAY PAIVA RIBEIRO CB PM
RE 961833-3, PAULO ROBERTO GENTILE CB PM RE 973736-7
Advogado(s): CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OAB/SP 344179
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento.
Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003521-17.2015.9.26.0010 (nº 001123/2016 - Processo de origem:
075781/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 194/203V E 233/242V
Interessado(s): ALFREDO CUENCAS MASSONI NETO 1.TEN PM RE 108419-4, PAULO ROBERTO
BRANDINO ALVES CB PM RE 111943-5, CRISTIANO ALVES CARLOS CB PM RE 975283-8
Advogado(s): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, OAB/SP 285891
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000861-84.2014.9.26.0010 (nº 001171/2016 - Processo de origem:
070472/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 301/311 E 339/349
Interessado(s): JOSE ROBERTO CAMPOS SD 1.C PM RE 134502-8, CRISTIANO JACINTO TAVARES
2.SGT PM RE 960328-0
Advogado(s): EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO, OAB/SP 212012 (Dativo)
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento.
Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.