TJMSP 23/11/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2105ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial
da Lei nº 12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente,
extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I e II (este último
inciso combinado com o art. 23 da Lei nº 12.016/2009), do Código de Processo Civil. Oficie-se à Autoridade
Impetrada, com cópia desta Sentença. Custas e despesas processuais na forma da lei, sendo descabida
condenação em honorários advocatícios em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C."
SP, 22/11/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não
há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). EDMUNDO DANTAS - OAB/SP 137.910.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226.359.
Processo Eletrônico nº 0800113-18.2016.9.26.0020 - Controle nº 6591/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - UEDSON RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (2RF) - R. despacho constante do ID 37738: "1. Vistos. 2. Ante a juntada da
contestação, ID nº 37535, com respectivos documentos (ID nº 37536 e ID nº 37537), intime-se o Autor para,
em querendo, apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se manifeste acerca do
julgamento antecipado da lide. 3. Após, voltem os autos conclusos. 4. Intime-se.” SP, 22/11/2016. " SP,
22/11/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204.820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564.
Processo Eletrônico nº 0800096-79.2016.9.26.0020 - Controle nº 6564/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA RICARDO RODRIGUES CRIZOSTOMO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RF) - R.
despacho constante do ID 37740: "1. Vistos. 2. Ante a juntada da contestação, ID nº 37201, com
respectivos documentos, intime-se o Autor para, em querendo, apresente réplica, no prazo de 15 (quinze)
dias, bem como se manifeste acerca do julgamento antecipado da lide. 3.Após, voltem os autos conclusos.
4. Intime-se.” SP, 22/11/2016. " SP, 22/11/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELANE MARIA SILVA - OAB/SP 147.244, ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA OAB/SP 346.860.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800137-46.2016.9.26.0020 (Controle nº 6635/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ELAINE DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de ID 37828: "1. Vistos. 2. Recebo o aditamento do ID 37457. Concedo a gratuidade processual.
Retifiquem-se os assuntos processuais conforme relatório do ID 35767. Cite-se a ré. P.R.I.C." SP,
22/11/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES
- OAB/SP 329065, DARLENE KETLEY DANIEL - OAB/SP 337402, LUCIENE PEREIRA VIEIRA - OAB/SP
367744, DECIO ALEXANDRE DA SILVA - OAB/SP 385365.
Processo nº 0003248-18.2009.9.26.0020 (Controle nº 2594/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO DE
OLIVEIRA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6PM) - Despacho de fls. 291: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 287 (verso), intimemse as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 55." SP, 18/11/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385, KAREM DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.