TJMSP 07/12/2016 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2115ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ID 30028, bem como a operabilidade da "res judicata" (v. ID 35358 e ID 36538), intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. III. No silêncio, arquivem-se os autos. IV. Intimemse." SP, 06/12/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDMUNDO DANTAS - OAB/SP 137910, CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4.060/16 - CECRIM/S-2
Sentenciado: NABY AFFIUNE
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 767/16) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida em
04/11/2016, foi declarada extinta a punibilidade do sentenciado, com fulcro no artigo 123, inciso IV, c.c.
artigo 125, inciso VII § 1º e 5º, II e o artigo 133, todos do Código Penal Militar, pela prescrição da pretensão
punitiva estatal, no tocante ao processo nº 0004231-49.2012.9.26.0040 – Controle 65.516/12 da 1ª Auditoria
desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES OAB/SP 189.426 e Outro.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4.038/16-CECRIM/S2
Sentenciado: EDILSON MANOEL DA SILVA
Assunto: Trabalho Externo (Reg. de Execução nº 695/16) - Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre documentos juntados às fls.129/141.
Advogado: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4062/16-CECRIM/S2
Sentenciado: JOÃO CARLOS DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 735/16) – Fica Vossa Senhoria cientificado da aprovação
do cálculo de liquidação de pena de fls. 19, com T.C.P. previsto para 17/09/2017.
Advogado: Dr. João Antônio Marton Neto – OAB/SP nº 127.966
Execução nº 4093/16-CECRIM/S2
Sentenciado: VARTECI APONI
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 842/16) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 09, com T.C.P. previsto para 15/12/2016.
Advogado: Dr. Gilmar Ferreira Barbosa – OAB/SP nº 295.669
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando o Título de Nomeação, de ROSIMAR PERES LEONI, Mat. 60.270, para declarar que faz jus,
nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, a partir de 03-02-15, à incorporação de 1/10 da diferença entre
as Gratificações de Representação dos cargos de Coordenador e Chefe de Seção Judiciário, totalizando
10/10 incorporados na seguinte conformidade: 9/10 Chefe de Seção Judiciário e 1/10 Coordenador.
Apostilando o Título de Nomeação, de ROSIMAR PERES LEONI, Mat. 60.270, para declarar que faz jus,
nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, a partir de 05-09-14, à incorporação de 1/10 da diferença entre
as Gratificações Judiciária dos cargos de Coordenador e Chefe de Seção Judiciário, totalizando 10/10
incorporados na seguinte conformidade: 9/10 Chefe de Seção Judiciário e 1/10 Coordenador.
Apostilando o Título de Nomeação, de ULISSES NALONE DEFACIO, Mat. 60.536, para declarar que faz
jus, nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, a partir de 22-06-16, à incorporação de mais 1/10 da
diferença entre as Gratificações de Representação dos cargos de Coordenador (Gabinete) e Escrevente