TJMSP 07/12/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2115ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260641, JORGE LUIZ ALVES, OAB/SP
301821, JOÃO CARLOS DA SILVA, OAB/SP 366682 e outros
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Paulo Prazak, que dava provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003616-47.2015.9.26.0010 (nº 001173/2016 - Processo de origem:
075882/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 134/136V E 165/175
Interessado(s): ARIEL AUGUSTO DE MEDEIROS VIEIRA SD 1.C PM RE 141498-4, RICARDO DONIZETE
VIEIRA CB PM RE 961081-2
Advogado(s): JOSE LOURENÇO DOS SANTOS FILHO, OAB/SP 068462 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de
voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000819-64.2016.9.26.0010 (nº 001155/2016 - Processo de origem:
076975/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS.129/139 E 169/178V
Interessado(s): ANTONIO MANOEL PEREIRA SD 1.C PM RE 113276-8, EWERTON DA COSTA LIZAR CB
PM RE 141585-9
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de
voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000640-33.2016.9.26.0010 (nº 001160/2016 - Processo de origem:
076833/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 224/233V E 260/269V
Interessado(s): ALOISIO FERNANDES TERRA JUNIOR 3.SGT PM RE 132422-5, FELIPE TARTARO
LEMOS CB PM RE 140731-7
Advogado(s): CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OAB/SP 344179
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em acolher a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao recurso
ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido
o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002958-23.2015.9.26.0010 (nº 001167/2016 - Processo de origem:
075330/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 144/153V E 195/204V
Interessado(s): PAULO GALVAO NOGUEIRA 2.SGT PM RE 107886-A, MARCOS ROBERTO DE MORAES
CB PM RE 950596-2
Advogado(s): DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA, OAB/SP 283505 (Dativo).
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,