TJMSP 01/02/2017 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2142ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Dr. Antônio Domingos de Souza Neto – OAB/SP nº 327.050
Execução nº 4094/16-CECRIM/S1
Sentenciado: ARAY JOSÉ GUASQUES SOTTO MAIOR
Assunto: Antecedentes Criminais (Reg. Execução nº 808/16) – Fica Vossa Senhoria cientificado de fls. 02
(certidão de feitos criminais distribuídos nesta Justiça Militar do Estado em nome do sentenciado supra),
05/06 (certidão de objeto e pé do Proc. nº 0009981-16.2001.8.26.0003, Controle nº 926/01, da 2ª Vara do
Júri do Foro Regional de Santana, Comarca da Capital, em resposta ao ofício de fls. 04), 07/08-vº (Folha de
Antecedentes) e 10 (certidão cartorária, segundo a qual a resposta juntada a fls. 05/06 ao ofício de fls. 04 –
cf. mencionado acima –, s.m.j., não corresponderia ao feito cuja certidão fora solicitada – feito original nº
17.815/97, da 4ª Auditoria Militar Estadual, remetido à Justiça Comum –, tratando-se, ao invés, do processo
objeto da presente Execução).
Advogado: Dr. Paulo Fernandes Lira – OAB/SP nº 214.377
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 4124/16-CECRIM/S2
Sentenciado: JESSE EDUARDO FRANCISCO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 909/16) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a se
manifestar sobre o cálculo de pena de fls. 18/19, com T.C.P. Previsto para o dia 28/10/2022.
Assunto: Remição por Trabalho (Reg. de Execução nº 0913/16) – Ficam Vossas Senhorias cientes da
remição de pena, por trabalho, de 109 dias, referente ao período trabalhado de setembro/10 a setembro/11.
Assunto: Progressão Aberto (Reg. de Execução nº 0948/16) – Ficam Vossas Senhorias cientes da decisão
de 30/11/2016 que promoveu o sentenciado supra ao regime aberto de prisão, nos termos do art. 112, § 1º,
da Lei nº 7210/84, com nova redação dada pela lei 10792/03, bem como da concessão do regime de Prisão
Albergue Domiciliar, tendo em conta a inexistência de Casa do Albergado no estado de São Paulo, com
fulcro no art. 36, do Código Penal, c.c. art. 115 da Lei nº 7210/84.
Advogados: Dr.Anderson Soares de Oliveira – OAB/SP 282.972
Dr. Mário Sérgio Cocco – OAB/SP 327.404
Drª Camila Fernanda Ferreira – OAB/SP 379.009
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3979/16 – CECRIM S/2
Sentenciado: DIOGO HENRIQUE LIMA PRADO
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 455/16) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida em
20/01/2017, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº
0001705-41.2014.9.26.0040 Controle nº 71.106/14, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o
cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP nº 103.484.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Certificando que, em Sessão Administrativa realizada em 30-1-17, foi deferido o afastamento de 15 (quinze)
dias de férias, a contar de 20-3-17, relativas ao exercício de 2014, ao Exmo. Juiz FERNANDO PEREIRA.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
NOJO:
Deferindo a GUILHERME TOMAZ DE ARAÚJO, Matrícula 061.041-6, o período de 16 a 20-01-17, em
virtude do falecimento de seu genitor.