TJMSP 01/02/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2142ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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1.019, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). 12. Com a vinda da resposta da agravada, deverão os
autos seguir com vistas ao Ministério Público, nos termos no artigo 1.019, inciso III, do CPC, retornando-me,
após, conclusos. 13. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2017. (a)
FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0001441-85.2012.9.26.0010 (Nº 198/16 - Apel 7191/16 - Proc. de origem nº: 63818/12 – 1ª Aud)
Embgte.: Fabio Gomes de Souza, ex-2º Sgt PM RE 976245-A
Adv.: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 1230/1251
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000229-58.2014.9.26.0010 (416/2016 –
Apelação Nº 7163/16 - Proc. de origem: 70036/14 – 1ª Aud.)
Recte.: Mário Sergio Pereira, 2º Ten Res PM 853388-1
Embgte.: Flavio Rodrigues, 3.Sgt Ref PM RE 860797-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; WELTON ORLANDO WOHNRATH, OAB/SP
216.701 (PM Mário); MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424 (PM Flávio)
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000457926.2013.9.26.0010 (Nº 183/16 – Apel. 7186/16 – proc. de origem nº 69270/13 – 1ª Aud.)
Embgte.: Marcelo André Marina, Sd PM RE 973025-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; WELTON ORLANDO WOHNRATH, OAB/SP 216.701
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 955/970.
Desp.: ...Ante o exposto, admito parcialmente o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior
Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2017. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900156-23.2016.9.26.0000 – AÇÃO
RESCISÓRIA Nº 112/16 – Apel. 2220/10 - AO 2068/08 - 2ª Aud. Cível)
Autor: Alex Eduardo Rodrigues, ex-Sd PM 975217-0
Advs.: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OAB/SP 163.708; EDSON PEREIRA, OAB/SP 165.762
Ré: a Fazenda Pública do Estado.
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. 3.
Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 31 de janeiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0002367-61.2015.9.26.0010 (Nº 7192/16 - Proc. de origem:
74904/15 – 4ª Aud.)
Apte.: Lauro Ernesto da Silva, Sd PM RE 119820-3
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.São
Paulo, 20 de janeiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000877-11.2015.9.26.0040 (Nº 406/16 –
Apel. 7134/15 - Processo de origem nº 73729/15 – 4ª Aud.)
Embgte: Edman Ferreira da Cruz, 1º Sgt PM RE 931239-A
Adv.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 293/304