TJMSP 03/02/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2144ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000926-21.2010.9.26.0010 (Nº 422/16 –
Apel. 7201/16 - Proc. de origem: 56983/10 - 1ª Aud.)
Embgte.: Renato Pimentel de Lima, ex-1º Sgt PM RE 862128-4
Adv.: SÉRGIO SCHINCARIOLI, OAB/SP 253.034 (Dativo)
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 3391/3402
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº0900098-20.2016.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICACAO
(264/2016 – Proc. de origem nº GS1242/2014 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Justif.: Wagner Luiz dos Reis Neves, Cap PM RE 930271-9
Adv.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Desp. ID 29513: 1. Vistos. 2. Considerando a habilitação do patrono contida no Id nº 29276 bem como a
procuração de Id nº 29277, intime-se o defensor para apresentação de razões de defesa, no prazo legal.
São Paulo, 02 de fevereiro de 2017. (a) PAULO ADIB CASSEB, Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0000772-61.2014.9.26.0010 (Nº 7174/16 – Proc.
70355/14 – 3ª Aud.)
Aptes.: Antonio Marassi Junior, ex-Sd PM 134337-8; Berinaldo Baltazar da Silva, ex-Sd PM 136882-6
Adv.: CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO, OAB/SP 86.165
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Ref. Petição protocolo – 1956/17 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Em que pese a r. Causídica haver interposto ‘Agravo de Instrumento’,
verifico que, em verdade, é caso de ‘Agravo em Recurso Especial’, ex vi do art. 1.042 do CPC. 4. Assim, em
face do princípio da fungibilidade, recebo o presente reclamo como ‘Agravo em Recurso Especial’. 5. Intimese o agravante para ciência. 6. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 31 de janeiro de
2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
Nota de Cartório: Fica a i. Advogada intimada a retirar as cópias que instruíam o presente Agravo, bem
como a petição de Agravo de Instrumento – protocolo 2023/17, (via da Advogada), sob pena de inutilização.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
O FEITO ABAIXO FOI RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DESIGNADA
PARA O DIA 09.02.2017 POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO E. JUIZ PRESIDENTE:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800006-08.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003956/2016 Processo de origem: 005959/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MAJ PM RE 901293-1
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO ADIB CASSEB, CONVOCADO. AUSENTE, POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR, O E. JUIZ
PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: