TJMSP 07/02/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2146ª · São Paulo, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0004251-69.2014.9.26.0040 (nº 007313/2016 - Processo de origem: 072977/2014 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 319, c.c. artigo 53, ''caput'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): EDGAR MARCELO BATEL BATISTA 3.SGT PM RE 100019-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA
CB PM RE 975119-0
Advogado(s): CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA, OABSP 241167, CARLOS CAMPANARI, OABSP
280761
APELACAO Nº 0000787-66.2016.9.26.0040 (nº 007316/2016 - Processo de origem: 076909/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): FLABIO ROMULO DA SILVA SD 1.C PM RE 114304-2
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001784-76.2015.9.26.0010 (nº 001185/2016 - Processo de origem:
074422/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 215/217V E 247/257
Interessado(s): ROBSON VIEIRA DO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 126250-5, ARTHEGNAM HENRIQUE
MORAES DE SOUZA SD 1.C PM RE 129571-3, UMBERTO DA SILVA BRAGA 2.SGT PM RE 921603-A
Advogado(s): MARIA LUCIA BELLINTANI, OABSP 106598 (Dativa)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002418-38.2016.9.26.0010 (nº 001199/2017 - Processo de origem:
078375/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 148/158 E 179/189
Interessado(s): OCTAVIO CUSTODIO DA SILVA CB PM RE 107232-3, MARCUS VINICIUS ROZALLEZ DE
AVELAR SD 1.C PM RE 123508-7
Advogado(s): RENAN OLIVEIRA SOUZA E SILVA, OABSP 306123 (Dativo)
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002052-03.2015.9.26.0020 (nº 000696/2016 - Processo de origem:
006073/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 811285-1
Advogado(s): JOAO FRANCISCO MANSINI SILVA, OABSP 045075, VALERIA TEREZINHA DE OLIVEIRA
SILVA, OABSP 114056
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 1020353-94.2014.8.26.0053 (nº 000697/2016 - Processo de origem:
006161/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): JOSELINO DA SILVA EX-SD TEMPOR PM RE 082062-8
Advogado(s): PATRICIA GOMES NEPOMUCENO MASSICANO, OABSP 189051, ALEXANDRE GOMES
NEPOMUCENO, OABSP 275418