TJMSP 09/02/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2148ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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São Paulo, 16 de janeiro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dra. LUCIENE TELLES - OAB/SP 204.820.
Procurador(es) do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302.427.
3ª AUDITORIA
PROCESSO Nº 0002203-36.2015.9.26.0030 (Controle 74759/2015) - MP - 3ª Aud.
Acusado: CB ELIANE SALGADO LIMA
Advogado: Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do resumo da Sentença prolatada em 31/11/2016:"Ante o exposto o
Conselho Permanente de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente a pretensão punitiva deduzida
na denúncia que imputou o crime previsto no art. 312, por 08 (oito) vezes, do CPM, e ABSOLVEU a Cb PM
ELIANE SALGADO LIMA com fulcro no art. 439, "e", CPPM. Vencidos os votos, dos juízes militares Maj PM
Miguel Ângelo de Campos e Cap PM Marcelo Fumio Tamashiro que condenaram a acusada
respectivamente a pena de 1 (um) ano e 6 meses e, 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 13 (treze) dias de
reclusão nos termos do art. 312 c.c. art. 70, II alínea "a" do CPM."
4ª AUDITORIA
Nº 0001586-12.2016.9.26.0040 (Controle 77615/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C VICTOR HUGO PICCINI
Advogado: Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS OAB/SP 108889
Assunto: Vista dos autos para manifestação nos termos do artigo 417 § 2º do CPPM.
Processo Nº 0002049-51.2016.9.26.0040 (Controle 78056/2016) - 4ª Aud.
Indiciados: 2.SGT BENILTON LIRA DAS CHAGAS e outro
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Razões de apelação do réu 2º Sgto. Benilton Lira das Chagas, à disposição da advogada para
retirada, vez que apresentadas intempestivamente.
Processo Nº 0001804-40.2016.9.26.0040 (Controle 77827/2016) - 4ª Aud.
Acusados: ex-3.SGT EZEQUIEL CELESTINO DE MOURA e outro
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do art. 417, § 2º do CPPM.
Processo Nº 0000116-43.2016.9.26.0040 (Controle 76572/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C FABIO JUNIOR FURTADO
Advogado: Dr(a). FABIO TAVARES SOBREIRA OAB/SP 248731
Assunto: Fica intimado o Advogado a devolver os autos do Proc. de Controle nº 76572/16, retirados em
carga no dia 19/12/16, na 4ª Auditoria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e
apreensão.
Processo Nº 0002991-83.2016.9.26.0040 (Controle 78899/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-2.SGT BENEDITO ABILIO DE CASTRO
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). JULIANA BARAHONA OAB/SP
270228
Assunto: Ciência da juntada do Ofício nº 48BPMM-0101/069/17, com documentos anexos (fls. 108/148), e
da juntada do Ofício nº CPAM9-017/11/17, com documentos anexos (fls. 149/171).
Processo Nº 0000789-36.2016.9.26.0040 (Controle 76969/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROBERTO GONCALVES DE GUSMAO