TJMSP 23/02/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2158ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.02.22 19:02:24 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000252586.2015.9.26.0020 (Nº 688/16 – Apel. 3968/16 - AO 6119/15 – 2ª Aud. Civel)
Embgte.: a Fazenda Pública
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Embgdo.: José Adriano de Souza Santos, ex-Cb PM 960884-2
Advs.: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280.720; PAULO ROBERTO ROSSETI, OAB/SP
353.726
Petições protocolos – 23027/16 e 23029/16
Desp.: São Paulo, 17 de fevereiro de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial. 4. Após, voltem-se conclusos. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002367-61.2015.9.26.0010 (Nº 7192/16 - Proc.
de Origem nº 74904/15 – 4ª Aud.)
Apte.: Lauro Ernesto da Silva, Sd PM RE 119820-3
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002684-59.2015.9.26.0010 (Nº
7227/16 - Proc. de Origem: nº 75137/15 – 1ª Aud.)
Aptes.: Gilmar Pereira de Oliveira, Sub Ten Ref PM RE 876099-3; Elias Cristiano Rodrigues da Silva, Cb
PM RE 975470-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OAB/SP 327.435
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada.3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça, tendo em vista a admissão parcial do Recurso Especial, e, posteriormente, ao Excelso
Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
APELAÇÃO Nº 1011756-73.2013.8.26.0053 (Nº 4011/16 – AO 6189/15 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Evandro Francisco, ex-Sd PM 963050-3
Advs.: JOSÉ OSWALDO SILVA, OAB/SP 91.994; JOSÉ ROBERTO DE MOURA, OAB/SP 137.917;
FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA, OAB/SP 315.885 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - Proc. Estado - OAB/SP 327.444
Rel. Avivaldi Nogueira Júnior
Ref. Petição protocolo 053 8 FLMA.17.00001870-2
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios interpostos. 3. Intime-se a Parte. 4. Tornem os autos
conclusos. São Paulo, 22 de fevereiro de 2017. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002061-92.2015.9.26.0010 (Nº 428/16 –
Apel 7188/16 – 74703/15 - 1ª Aud.)
Embgte.: Claudenir Fernandes da Silva, ex-Sd PM 127963-7
Advs.: JOSÉ ARNALDO ROCHA, OAB/AC 2.121; DERMEVALDO DA CUNHA E SILVA, OAB/SP 129.749;
JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA, OAB/SP 156.628