TJMSP 24/02/2017 - Pág. 72 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2167
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Processo 3003156-42.2013.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - J.A.P. e outros
- Processo nº 1297/13.Vistos. Aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 429/437 e, após, comuniquese o Egrégio Tribuna de Justiça. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: TALITA POSSARI MANRIQUE
(OAB 255836/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), THIAGO TARNOSCHI (OAB 272219/SP), VANIA
REGINA MACIAS (OAB 152621/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RUTH DUARTE MENEGATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERALDO LUIZ MARCOLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2016
Processo 0000006-21.2016.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - MARCELO RAMOS
DA SILVA - Luiz Borges da Silva - - Kátia Sandrini - Processo nº 04/16. Vistos.Certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado
da r. sentença para o órgão acusatório. Apresentado pelo acusado no prazo legal (fls. 237), recebo o recurso interposto, já
acompanhado das razões recursais, em seus regulares efeitos de direito. Vista ao Ministério Público para apresentação de
contrarrazões recursais. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP)
Processo 0000738-80.2016.8.26.0081 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública
- Vitor Luiz Alves de Oliveira - Auto de Prisão em Flagrante nº 275/16.Defiro o requerido pela autoridade policial solicitante (fls.
35) e havendo a concordância do Ministério Público (fls. 41), proceda-se ao depósito judicial do numerário apreendido (fls. 35)
em conta judicial vinculada ao feito, até final sentença. Intime-se. - ADV: IGOR TERRAZ PINTO (OAB 163536/SP)
Processo 0000738-80.2016.8.26.0081 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública Vitor Luiz Alves de Oliveira - Processo nº 275/16.Vistos.O nobre defensor dativo comprovou a impossibilidade de comparecimento
à audiência designada, conforme fls. 142. Assim, redesigno esta para o dia 22 de agosto de 2016, às 15:30 horas.Dê-se baixa
na pauta de audiências.Cumpra-se.Intime-se.Adamantina, 22 de julho de 2016. - ADV: IGOR TERRAZ PINTO (OAB 163536/
SP)
Processo 0002275-14.2016.8.26.0081 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 00028245220128260311 - Juízo de Direito
da Vara Única da Comarca de Junqueirópolis - SP) - Justiça Pública - I.M. - Carta Precatória nº 915/16.Cumpra-se o ato
deprecado, uma vez verificada a regularidade da presente carta precatória, em conformidade com o item 07, do Comunicado CG
nº 1.307/2007 - DEGE 1.3, motivo pelo qual será ela entregue diretamente ao(à) senhor(a) oficial(a) de justiça para cumprimento.
Adamantina, 26 de julho de de 2016. - ADV: ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP)
Processo 0005169-94.2015.8.26.0081 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública
- Carlos Aparecido Rosa dos Santos - - Alexandro Gonçalves de Moraes - - Luiz Henrique Alves de Oliveira - Antonio Roberto da
Silva - Processo nº 1565/15.Vistos.Comprovada pela douta Defesa a anterioridade da designação de audiência junto à Justiça
do Trabalho (fls. 642), redesigno a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 22 de agosto de 2016,
às 14:00 horas. Dê-se baixa na pauta de audiências.Requisite-se e intime-se, com urgência e por meio de e-mail ou fax, os
reús, por tratar-se de processo de réus presos.Intimem-se, para a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento,
os acusados, seus defensores, o Ministério Público, as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa (fls. 234, 294 e
301). Se necessário for, requisite-se, depreque-se e intime-se. No mais, trata-se de pedido de liberação de veículo requerido
por Aymore Credito Financiamento e Investimento S.A., sustentando que o veículo declinado às fls. 412 é de sua propriedade.
Veículo objeto do pedido apreendido, conforme fls. 25/26. A douta Promotoria de Justiça opinou pelo deferimento do pedido (fls.
659/664). É o relato do essencial. DECIDO. Noticia os autos que Carlos Aparecido Rosa dos Santos, Alexandro Gonçalves de
Moraes e Luiz Henrique Alves de Oliveira foram presos em flagrante delito em 11 de dezembro de 2015, uma vez que, foram
surpreendidos, após diligência policial, por terem praticado os crimes descritos no artigo 33, “caput”, e no artigo 35, “caput”,
ambos da Lei nº 11.343/06. Sustenta o requerente que firmou contrato de financiamento com Antonio Roberto da Silva, cujo
crédito se destinou à aquisição do veículo apreendido nos autos (Fiat Uno, ano/modelo 2001, placa DCQ-7036). Aduz que
diante do inadimplemento contratual, ajuizou medida cautelar de busca e apreensão do veículo, sendo deferida a liminar, porém,
não fora possível a efetivação da medida, uma vez a apreensão do veículo nestes autos. Não restou evidenciada a existência
de elementos para a perda do bem em favor da União, visto o apontamento de dados concretos a demonstrar que se trata de
veículo financiado, inexistindo qualquer indicativo de que a instituição financeira requerente tenha alguma colaboração na prática
delitiva. Assim, pelas razões expostas, DEFIRO o pedido de liberação do veículo apreendido.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
DA SILVA (OAB 152866/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), CAROLINA SANCHES
GUIZELIN GALDINO DA SILVA (OAB 46110/SP), TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
FORO DISTRITAL DE FLORIDA PAULISTA
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CLARISSA SOMESOM TAUK
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIO RICARDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2016
Processo 0000068-22.2010.8.26.0673 (673.10.000068-9) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - DANIEL
BISPO DOS SANTOS - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença
promovido pela parte requerente/exequente DANIEL BISPO DOS SANTOS e requerido/executado INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL.Efetuado o pagamento, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Após, ao arquivo.Intimem-se. - ADV: VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA (OAB 281217/SP)
Processo 0000079-12.2014.8.26.0673 - Termo Circunstanciado - Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte
de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante - FABIO HENRIQUE CARVALHO - Vistos.Trata-se de Termo Circunstanciado que
tem como denunciado Fabio Henrique Carvalho, qualificado nos autos. Homologada a proposta de suspensão condicional do
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