TJMSP 08/03/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2165ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo nº 0003297-20.2013.9.26.0020 (Controle nº 5143/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - NEWTON LARA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2PM)
Despacho de fls. 195:
I - Vistos.
II – Ante a vigência do novo CPC, recebo o pedido de fls. 193 como peça inaugural da fase de cumprimento
de sentença contra a FPESP.
III – Intime-se a executada (art. 535 do CPC), a fim de que apresente impugnação à Execução, no prazo
legal, caso queira.
São Paulo, 03 de março de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogados: Drs. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP
327435.
Processo Nº 0001851-45.2014.9.26.0020 - (Controle 5596/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - OSWALDO DA SILVA FILHO X PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2TW)
Despacho fls. 235:
I - Vistos.
II - Tendo em vista a petição do Autor de fls. 231/233, intime-se a Fazenda Pública para manifestação no
prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 02 de março de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogados: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PRETO OABSP 033285, RUBENS DE PASCHOLI OABSP
290423 E ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI OABSP 338279
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo eletronico Nº 0800047-72.2015.9.26.0020 - (Controle 6071/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - LILIAN
DIAS DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho ID 42378:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, certificado no ID nº 37005, intimem-se as mesmas
para requererem o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 19 de janeiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO OABSP 322087
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0004665-8.2005.9.26.0000 (Controle nº 1914/2007) - AÇÃO ORDINÁRIA (AÇÃO RESCISÓRIA
Nº 98/15) - MARCIO BENEDITO MANTOVANI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 88:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 80, apense-se aos autos
principais, certificando-se em ambos os feitos.
III - Proceda-se a devolução do feito ao arquivo.
IV - Intimem-se.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR