TJMSP 08/03/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2165ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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075554/2015 – 1ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 154/163V E 196/205V
Interessado(s): MARCIO RAMOS DAMASCENO SD 1.C PM RE 115732-9, BRUNO FRANCISCO
SANCHEZ SD 1.C PM RE 139749-4, CARLOS FERREIRA DE FRANCA 1.SGT PM RE 944356-8
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
1ª AUDITORIA
Nº 0002380-26.2016.9.26.0010 (Controle 78306/2016) - 1ª Aud. SRA/ MT
Acusado: CB DONIZETI TAVARES DA SILVA
Advogados: Dr(a). MANOEL WAGNER GABRIEL GOMES OAB/SP 332811 e Dr(a). EUCLIDES
RODRIGUES PEREIRA JUNIOR OAB/SP 338396
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a apresentação das razões de apelação, nos termos
do artigo 531 do CPPM.
Nº 0000551-10.2016.9.26.0010 (Controle 76777/2016) - 1ª Aud. SRA/ MT
Acusado: SD 1.C RONALDO VAZ DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). JULIANA KYUAG SUK KIM OAB/SP 333645
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0003646-23.2013.9.26.0020 (Controle nº 5188/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DJANIR PINTO ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2PM)
Despacho de fls. 453:
I – Vistos.
II – Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos documentos e planilha de vencimentos
juntada às fls. 442/451.
III - Intime-se.
São Paulo, 03 de março de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogados: Drs. PAULO DOMINGOS DA SILVA - OAB/SP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA - OAB/SP
207289.
Processo nº 0000878-90.2014.9.26.0020 (Controle nº 5475/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EDSON DUARTE MARIANO DO NASCIMENTO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2PM)
Despacho de fls. 230:
I – Vistos.
II – Tendo em vista a informação de fl. 229, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, informe os dados da conta bancária.
III – Após, cumpra-se o item II, do despacho de fl. 228.
São Paulo, 03 de março de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado: Dr. RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA - OAB/SP 276996.
Procuradores do Estado: Drs. GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO - OAB/SP 335594, GIBRAN