TJMSP 09/03/2017 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2166ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.347/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: KLEBER DOS SANTOS ALVES
Assunto: Remição Trabalho: (Reg. Execução. nº 506/09) – Fica Vossa Senhoria cientificada sobre a r.
decisão de fls: 215, a qual foram declarados remidos 256 dias, referente ao período de trabalho de Julho/13
a dezembro/16.
Assunto: Remição Estudo: (Reg. Execução nº 205/13) – Fica Vossa Senhoria cientificada sobre a r. decisão
de fls: 203/204, a qual foram declarados remidos 197 dias, referentes aos cursos: Oficina de Criação
literária, Empreendedor em Pequenos Negócios, Ciência da Computação e Direito.
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. Execução nº 46/17) – Fica Vossa Senhoria cientificada que
por r. decisão de 16/02/2017, foi promovido ao regime aberto, nos termos do artigo 2º, § 2º da Lei nº
8.072/90, com nova redação dada pela Lei nº 11.464, de 28/03/2007, c. c/ o artigo 112 da LEP, com a
alteração introduzida pela Lei 10.792, de 01/12/2003.
Advogados: Dr. Eugênio Carlo Balliano Malavasi - OAB/SP nº. 127.964 e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4005/16 - CECRIM/S2
Sentenciado: Gabriel Brito Dias de Oliveira
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 0080/2017) – Cientificar-se que por decisão datada de 01/03/2017, foi
concedido o INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do art. 3º, inciso I do Decreto Presidencial nº
8.940/16, de 22 de dezembro de 2016 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal
Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi julgada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE do sentenciado, no tocante ao Processo nº 0000344-52.2015.9.26.0040, Controle nº
73.221/15, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogada: Dr. YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA - OAB/SP nº 289.394
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4041/16 - CECRIM/S2
Sentenciado: Carlos Alberto Martins
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 0079/2017) – Cientificar-se que por decisão datada de 24/02/2017, foi
concedido o INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do art. 3º, inciso I do Decreto Presidencial nº
8.940/16, de 22 de dezembro de 2016 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal
Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi julgada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE do sentenciado, no tocante ao Processo nº 0002538-86.2013.9.26.0010, Controle nº
67.791/13, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogada: Dr. Michel Straub - OAB/SP nº 132.344