TJMSP 16/03/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2171ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2017.03.15 19:05:02 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELACAO Nº 0003394-19.2015.9.26.0030 (Nº
7235/16 - Proc. de origem: 75732/15 - 3ª Aud.)
Aptes.: Sérgio Ferreira da Silva, Sd PM 132992-8; Ricardo Aparecido de Ávila, Cb PM 139436-3
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOISAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883 (PM
Sérgio); GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639 (PM Ricardo)
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Petições protocolos 21800/16, 21799/16 e 2727/17
Desp.: São Paulo, 10 de março de 2017. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI OYMA, Presidente.
Desp.: São Paulo, 10 de março de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI
OYMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 0000978-14.2016.9.26.0040 (Nº 7255/16 - Proc. de origem:
77127/16 - 4ª Aud.)
Apte.: Cintia Regina Sardinha, Cb PM 972011-1
Adv.: LUCIANO RAMOS, OAB/SP 333.075
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Petição protocolo 663 FVTR.17.00002591-0
Desp.: São Paulo, 10 de março de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI
OYMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800100-53.2015.9.26.0020
- APELAÇÃO (3961/2016 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6228/2015 – 2ª Aud.)
Apte.: ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO, EX-SD 1.C PM RE 128827-0
Adv.: RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348.138
Apda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp. ID 34405 : ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 14 de março de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000426698.2014.9.26.0020 (Nº 687/16 – Apelação nº 3969/16 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5860/14 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: José Mario de Carvalho, ex-Sd PM 109806-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; LEANDRO CEZAR GONÇALVES, OAB/SP 193.918 e outros
Embgda: a Fazenda Pública
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: São Paulo, 10 de março de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003413-85.2015.9.26.0010 (Nº 1153/16 - Feito de origem nº:
75683/15 – 1ª Aud)
Recte.: o MP
Recdo.: as r. decisões de fls. 147/157 e 189/198v